Fonacate e afiliadas se mobilizam contra projetos que podem prejudicar os servidores
As entidades afiliadas já estão procurando os parlamentares de suas respectivas bases para tratar dos projetos. E o Fonacate vai solicitar o diálogo e a realização de audiências públicas para expor os pontos dos servidores sobre as propostas
Reunidas em Assembleia Geral, as entidades que compõem o Fonacate debateram os projetos de lei que estão no Congresso Nacional e podem prejudicar os servidores públicos nos Estados, Municípios, Distrito Federal e União.
Dentre eles estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está em debate no Senado Federal, condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 204/2016, que permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado.
“A PEC 241 é um retrocesso. Ela pretende congelar os gastos públicos por 20 anos e essa medida com certeza vai recair sobre os servidores públicos brasileiros”, alertou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Já quanto ao PLS 204/2016, o secretário-geral do Fonacate, Daro Piffer, enfatizou que “é preciso entender sobre que taxas de desconto será efetivada a cessão do crédito, pois isso com certeza poderá gerar a transferência de grandes somas da dívida pública para o ente privado”.
De acordo com o presidente Rudinei, o governo quer utilizar a atual crise econômica do país para aprovar projetos que resultarão em duras medidas contra os servidores públicos.
“Vamos procurar os parlamentares, em especial os relatores dessas matérias, para reafirmar o compromisso desse Fórum de rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários. Vamos cobrar o respeito ao princípio constitucional do concurso público como única forma de ingresso no Serviço Público, e que seja garantido o reajuste salarial condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores”, afirmou Marques.
As entidades afiliadas já estão procurando os parlamentares de suas respectivas bases para tratar dos projetos. E o Fonacate vai solicitar o diálogo e a realização de audiências públicas para expor os pontos dos servidores sobre as propostas.
Fonte: Fonacate