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Publicado em: 29/10/2024

FOCATE solicita audiência com SEPLAG para discutir ajustes na Previdência dos Servidores Públicos do Ceará

O Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE), do qual a Auditece faz parte como representante dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária, solicitou formalmente uma audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE), Alexandre Sobreira Cialdini, nesta segunda, 28/10. A entidade busca avançar nos ajustes necessários à legislação previdenciária dos servidores estaduais, tema discutido com o Governo do Estado desde 2020.

Diante do prazo iminente de opção ao regime previdenciário, o FOCATE destacou a urgência de se retomar o diálogo com a SEPLAG para garantir que as adaptações na legislação sejam avalaizadas. A Auditece, em conjunto com demais associações de carreiras de Estado representadas pela FOCATE, reitera a importância de adequações previdenciárias que contemplam a sustentabilidade do sistema e a proteção dos direitos dos servidores públicos.

A audiência solicitada tem como objetivo garantir que as mudanças sejam discutidas de forma colaborativa e alinhadas às especificidades das funções típicas do Estado, como auditores, magistrados, promotores e defensores públicos.

O FOCATE reforça o compromisso com a defesa de uma previdência justa e equilibrada e com o aprimoramento das políticas públicas que regem a segurança dos servidores estaduais, fortalecendo a parceria entre o governo e as carreiras essenciais ao Estado do Ceará.