XI Encontro do Fisco Estadual Cearense será amanhã (28)

O XI Encontro do Fisco Estadual Cearense está chegando. O evento será realizado amanhã (sexta-feira), dia 28 de novembro, no Marina Park Hotel - Salão Escuna, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, 400 – Praia de Iracema, Fortaleza - Ceará.

O já tradicional Encontro do Fisco é um evento promovido pela AUDITECE, com apoio das demais entidades fazendárias, onde são debatidos temas de relevante interesse às atividades tributária, jurídica e fiscal. Em sua décima primeira edição terá como tema central: A SEGURANÇA JURÍDICA E AS PERSPECTIVAS DO FISCO CEARENSE.

Após a grande conquista que foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 81, que prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária - LOAF, o XI Encontro do Fisco Estadual Cearense consagra-se como um momento oportuno para discussões importantes em torno da responsabilidade de elaborar a LOAF cearense e como congregação dos servidores fazendários do Estado com o objetivo de alcançar outras grandes vitórias para a categoria.

 O Encontro, que este ano apresenta formato diferenciado, objetiva discutir novos rumos e traçar caminhos para os desafios que se apresentam diante de todos os que fazem o Fisco estadual, na busca de um desenvolvimento econômico e social que beneficie a todos os cearenses.

Confiraprogramaçãocompleta do XI Encontro Estadual do Fisco Estadual Cearense:

28 DE NOVEMBRO

Café de Boas-Vindas – 8h

Bloco I – 8h30 às 10h

- A Experiência da Lei Orgânica do Fisco Gaúcho

Expositor: Altemir Feltrin

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação dos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul (AFISVEC).

- O Subsídio como Forma de Remuneração

Expositor: Marcelo Lettiere

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

- Debates – 10h às 10h30

Moderador: Michel Gradvohl

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará

Bloco II – 10h45 às 11h45

- A Quebra do Sigilo Bancário pelo Fisco

Expositores:

Daniel Colares

Procurador do Estado do Ceará

Gilberto Antônio Medeiros Nóbrega

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

- Debates – 11h45 às 12h15

Moderador: Osvaldo Rebouças

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará, Diretor Jurídico da AUDITECE e Diretor de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE).