SIGET é tema de reunião com coordenador da CATRI

A diretoria da AUDITECE esteve reunida, na tarde desta quarta-feira, dia 13 de maio, com o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro, para tratar do sistema SIGET. Participaram do encontro o presidente José Ferreira Neto e o diretor Lindemberg Cavalcante.

Os diretores apresentaram ao Eliézer um documento contendo as sugestões da Associação (enviadas pelos associados) para melhorias e correções no sistema SIGET. Na ocasião, todas as propostas explanadas pela entidade foram aceitas pelo coordenador.

Em relação à Dívida Ativa, ele informou que a Administração Fazendária acordou com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) um convênio para este tipo de cobrança – que só deverá ocorrer caso não haja impedimento jurídico. Já sobre os Autos de Infração, Eliézer comunicou que a Portaria que disciplina esse procedimento determina a cobrança, mas esta não é impositiva, é opcional.

Confira abaixo as sugestões para o SIGET apresentadas pela diretoria.

1. Atualização dos dados nos sistemas corporativos da SEFAZ.

2. Instrumentos de fiscalização / monitoramento ineficazes – recolhimento sem repercussão no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).

3.  Termos de Intimação / Notificação com possibilidade de se enviar anexos.

4. Melhorar os aspectos físicos do sistema SIGET:

4.1 - navegação lenta;

4.2 - melhorar o web design;

4.3 - integrar os instrumentos de fiscalização;

4.4 - corrigir a solicitação das medidas de gestão;

4.5 - promover treinamento do SIGET;

4.6 - melhorar intimação eletrônica;

4.7 - acesso do SIGET fora da rede da SEFAZ;

4.8 - permitir o detalhamento de informações constantes nas divergências em nível de registro.

5. Harmonizar e integrar sistemas corporativos.

6. Considerar as operações com CFOP 5405 como integrante das vendas internas no comparativo dos sistemas.

7. Cobranças do SIGET (segurança jurídica):

- autos de infração;

- dívida ativa.