Retrospectiva 2021 - Relembre conosco a atuação da Auditece
Chegamos à última semana do ano apresentando uma retrospectiva com os fatos mais marcantes para Auditece em cada mês de 2021. Um ano de grandes desafios, mas também de vitórias importantes para a categoria, como a implementação do piso do PDF. Algumas pautas permanecerão alvo das reivindicações da Auditece em 2022.
A certeza é de que a entidade dos Auditores Fiscais da Receita Estadual é incansável na defesa dos diretos e prerrogativas da categoria.
Esse retrospecto das atividades da Associação estará disponível ao longo da semana também em nossas redes sociais.
Confira abaixo:
JANEIRO
Auditece protocola Notícia de Fato, junto à Promotoria Cível, acerca de morosidade em processo de sindicância na Corregedoria da Sefaz/CE
Após notificar a Comissão Setorial de Ética Pública da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sobre morosidade em processo de sindicância contra um Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará, a Auditece, por meio de seus advogados, protocolou Notícia de Fato junto à Promotoria Cível de Fortaleza.
Embora o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará preveja, no art. 209, § 5º que “A sindicância será realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido do sindicante, e a critério da autoridade que determinou a sua abertura”, o processo já se estende há mais de um ano. O caso se agrava visto que o AFRE objeto da ação é idoso e, portanto, tem o direito legal à prioridade de tramitação de processos (Lei 10.741/03, art. 70).
FEVEREIRO
Auditece oferece serviço exclusivo de assessoria previdenciária aos associados
Os Auditores Fiscais associados à Auditece contaram com mais um benefício exclusivo, que teve início em fevereiro de 2021: assessoria previdenciária com escritório especializado.
Atenta aos pleitos da categoria, a Auditece identificou que a reforma da previdência realizada em âmbito estadual prejudicou os servidores que estavam próximos de cumprir o tempo para aposentadoria.
O contrato assinado pela Auditece incluiu, além do atendimento jurídico semanal personalizado com avaliação do caso concreto, a realização de Palestra Técnica, diligências administrativas/procedimentais limitadas e ações judiciais individualizadas.
MARÇO
Auditece participa de reunião do FOCATE, a segunda realizada em 2021
Representada pelos Diretores Juracy Soares e Sérgio Sisnando, a Auditece integrou a reunião do Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) , realizada no dia 28 de março, que tratou prioritariamente das gestões que o órgão realiza junto à CE-PREVCOM - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará. Nesse sentido, o FOCATE-CE realizou um balanço das conquistas que já obteve em relação às discussões com a CE-PREVCOM, tais como:
• Múltiplas Faixas de Investimentos - A possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;
• A não-obrigatoriedade de vinculação do servidor à CE-PREVCOM;
• A possibilidade Portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de Resgate de 100% da Conta do participante, a requerimento do servidor interessado;
• Canal de diálogo que tem se estabelecido entre o FOCATE-CE e Diretoria da Entidade nesse momento de articulação do Sistema.
ABRIL
Após denúncia da Auditece, Ministério Público recomenda que corregedor da Sefaz/CE se abstenha de usar carimbo no qual se identifica como AFRE
Após denúncia da Auditece, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação para que o titular da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (COSEF/SEFAZ-CE), Ciro Nogueira Coelho Rocha, que é Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, abstenha-se de usar carimbo com cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), ainda que suprindo de caneta, a real nomenclatura do cargo que efetivamente ocupa.A Manifestação Ministerial, assinada pelo Promotor de Justiça Kennedy Carvalho Bezerra, destaca a comprovação da irregularidade.
MAIO
Auditece lança vídeo em campanha contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal
No dia 6 de maio, a Auditece lançou, em todas as suas plataformas de comunicação, seu vídeo institucional em campanha contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal por meio da PEC 32/2020. A peça, que foi resultado de reivindicação e trabalho colaborativo de Auditores Fiscais associados à Auditece, com o objetivo de alertar a sociedade para os riscos da precarização dos serviços públicos.
A reforma, tal como foi proposta, não atingiria apenas servidores públicos, mas prejudicaria profunda e irreversivelmente, toda a população brasileira.
JUNHO
Diretoria da Auditece e FOCATE-CE tratam de regulamentação do teletrabalho no serviço de público estadual com Secretário Mauro Filho
O dia 16 de junho foi marcado pela participação da Diretoria da Auditece, em conjunto com o Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado - FOCATE-CE, na audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, para tratar de pautas pertinentes aos AFRE’s e demais categorias representadas pelo Fórum.
A regulamentação definitiva do teletrabalho no âmbito do serviço público estadual foi amplamente discutida entre os dirigentes e o titular da Seplag-CE. Neste sentido, definiu-se que o FOCATE-CE proporia a formação de grupo de trabalho com objetivo de elaborar um modelo que, pós-pandemia, permita a regulação da atividade remota dos servidores, e entregar um documento formal ao Secretário.
A intenção é consentir, conforme já ocorre em órgãos públicos de todas as esferas e poderes, o desenvolvimento de tarefas remotamente, garantindo ao cidadão, ao Estado, à instituição e ao próprio servidor, conforto, agilidade, transparência, segurança e a eficiência que se espera da Administração Pública.
JULHO
Auditece empossa nova Diretoria Colegiada para biênio 2021-2023
Em mais uma demonstração de força e união, os associados da Auditece, em participação histórica nas urnas, elegeram a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal que estarão à frente da Associação e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2023. Mais de 97% dos AFRE’s associados votantes disseram “SIM” à chapa única que concorreu ao pleito da Diretoria Colegiada. Enquanto 93,75% dos votos válidos elegeram o grupo que fiscalizará as contas das entidades.
No dia 1º de julho, a entidade empossou os dirigentes eleitos em solenidade restrita, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio por Covid-19.
Reveja os registros: https://www.auditece.org.br/galeria/posse-diretoria-colegiada-2021
AGOSTO
Assembleia define ações sobre Portaria Nº 284/2021
No dia 25 de agosto, a Auditece realizou sua Assembleia Geral Extraordinária, em formato virtual, para deliberar sobre o disposto na Portaria Nº. 284/2021, que tratou do retorno às atividades presenciais na Secretaria da Fazenda. Na ocasião, a Assembleia decidiu, por unanimidade, dar os seguintes encaminhamentos:
1.: Participação da Auditece no Grupo de Trabalho (GT) que desenha o novo modelo de teletrabalho na esfera da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará;
2.: No âmbito do GT, elencar grupos que têm atividade regidas por disciplinas específicas.
3.: Manutenção da vigência da atual portaria, que disciplina os modelos de trabalho remoto e presencial, até que o novo modelo de teletrabalho seja implementado.
4.: Caso não haja êxito no demandado, convocar nova AGE para o dia 8 de setembro.
SETEMBRO
Categoria determina próximas medidas da Auditece em relação ao teletrabalho no âmbito da Sefaz-CE
Reunidos em assembleia convocada em caráter permanente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará ponderaram que o retorno ao trabalho presencial representa um retrocesso, considerando o investimento em sistemas que garantem ao AFRE a capacidade de desenvolver plenamente suas atividades – além de o trabalho remoto garantir, além de economia para o estado com gastos relacionados a materiais de consumo, energia elétrica, água e esgoto etc. e um significativo aumento de produtividade.
Na ocasião, a Assembleia deliberou, unanimemente, por um bloco de medidas que deveriam ser reavaliadas e validadas na próxima AGE, considerando o resultado da reunião com a chefe da Fazenda Estadual.
Relembre:https://auditece.org.br/noticia/assembleia-determina-proximas-acoes-da-auditece-sobre-o-teletrabalho
OUTUBRO
Auditece disponibiliza livros da Biblioteca para empréstimo aos associados
Em outubro deste ano, a Auditece lançou mais um benefício exclusivo aos associados: uma biblioteca com as principais e mais atuais obras relacionadas à atividade de Auditoria Fiscal, à disposição para empréstimo.
Com a novidade, a Auditece também recebeu indicações dos associados de livros para serem adquiridos e disponibilizados. Para realizar o empréstimo, basta solicitar junto ao escritório da Associação e fazer a retirada da obra na sede da Auditece. A devolução deve ser efetivada em, no máximo, 30 dias. O atendimento obedece a ordem cronológica das solicitações.
Os associados que possuam algum impedimento na locomoção à Auditece podem requerer a entrega e devolução em domicílio.
NOVEMBRO
Auditece recepcionou Assembleia Geral da Febrafite
Entre os dias 3 e 5 de novembro a Auditece recepcionou a primeira assembleia presencial da Febrafite, após o início da pandemia de COVID-19. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Conselho Deliberativo da Federação discutiu os temas mais relevantes para os Fiscos Estaduais de todo o Brasil, no Hotel Vila Galé (Cumbuco -CE).
Os dirigentes das afiliadas debateram e deliberaram sobre a aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022; a nova plataforma de Seguros de Vida da Febrafite; cenários possíveis para implantação do Febrafite Saúde, além de demandas internas das afiliadas e pautas que estão em discussão em âmbito nacional: as Reformas Administrativa e Tributária.
Recorde:https://www.auditece.org.br/noticia/secretaria-da-fazenda-participa-de-ago-da-febrafite
DEZEMBRO
AFRE's lotam auditório da Sefaz-CE em audiência com a Secretária Fernanda Pacobahyba
Chegamos à última semana do ano apresentando uma retrospectiva com os fatos mais marcantes para Auditece em cada mês de 2021. O mês de dezembro tem sido movimentado, tivemos o nosso tão esperado reencontro; duas assembleias híbridas; entrega de brindes; inscrições para mestrado... Mas destacamos a participação histórica da categoria em audiência com a Secretária da Fazenda.
No dia 2 de dezembro, os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará lotaram o auditório da Secretaria da Fazenda em reunião com a chefe da pasta, Fernanda Pacobahyba, para abordar reivindicações da categoria e demonstrar o sentimento de insatisfação com a decisão da gestora de retirar o percentual destinado aos autuante da Lei do Refis 2021. Além disso, foi possível realizar, oficialmente, a entrega das propostas da Auditece para nova portaria do teletrabalho e para alteração das Leis do PDF e do Refis.