Na Mídia | Estadão publica artigo da Febrafite sobre declarações da presidente do FNDE

A Febrafite se manifestou em artigo de opinião veiculado pelo Blog Gestão, Política & Sociedade, do jornal Estadão. A publicação assinada pelo presidente da Associação Nacional, Rodrigo Spada, e pelo Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, nomeia as declarações da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, como graves, inverídicas e infelizes.

“Chamar os auditores de ‘bitolados’ é uma declaração infeliz; chamá-los de corruptos, como também fez Fernanda Pacobahyba, é mais grave que isso. A falsa acusação é de uma irresponsabilidade incompatível com os cargos que Pacobahyba ocupou e ocupa. É uma declaração mentirosa, que ofende a honra e a dignidade de um grupo de servidores públicos que tem papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população brasileira e que amiúde provam seu valor, competência e idoneidade”, escrevem.

A íntegra da publicação está disponível no portal do Estadão: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/nem-bitolados-nem-corruptos/ 

Nem bitolados, nem corruptos

Por Rodrigo Spada e Juracy Soares | Estadão

Auditores Fiscais de todo o Brasil foram atacados pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba. Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, ela afirmou que vê a burocracia tributária “a serviço de dois tipos de auditores, o bitolado, que multa, e o contribuinte que se vire, e o corrupto, que cria dificuldade para vender facilidade”. As declarações são graves, inverídicas e infelizes. 

Esse tipo raso de generalização é, em geral, filho da ignorância. Boa parte dos ataques infundados ao setor público parte do desconhecimento dos processos burocráticos, das normas e da própria história da administração pública. Esse, entretanto, não é – ou não deveria ser – o caso de Fernanda Pacobahyba, que é servidora pública do estado do Ceará, onde também foi secretária da Fazenda por quatro anos. 

Ao afirmar que Auditores Fiscais são “bitolados”, a ex-secretária parece criticar a categoria justamente por, agindo de modo republicano, cumprir seu estrito dever na forma que a lei exige e a sociedade espera.

Mesmo com suas imperfeições, a burocracia que impera nas administrações tributárias brasileiras é aquela que Max Weber descreveu, baseada no princípio do mérito profissional, cuja efetividade do comando legal está na aceitação da ideia de que a autoridade que ocupa um cargo deve obediência a uma norma legal-racional e tem que aplicá-la com impessoalidade.

Se o problema são as normas, os culpados, claramente, não são os Auditores Fiscais, que agem de acordo com o que é regrado pelos legisladores, no plano legal, e pelo Executivo, no plano infralegal. Caberia, neste caso, portanto, uma autocrítica, já que, além de ter sido Secretária da Fazenda, Pacobahyba, enquanto servidora, ocupou a Célula de Consultorias e Normas da Sefaz-CE.

Chamar os auditores de “bitolados” é uma declaração infeliz; chamá-los de corruptos, como também fez Fernanda Pacobahyba, é mais grave que isso. 

A falsa acusação é de uma irresponsabilidade incompatível com os cargos que Pacobahyba ocupou e ocupa. É uma declaração mentirosa, que ofende a honra e a dignidade de um grupo de servidores públicos que tem papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população brasileira e que amiúde provam seu valor, competência e idoneidade.

Se a acusação é feita de modo difuso, sem provas nem acusados específicos, é caluniosa; se é feita com base em algum caso real, do qual Pacobahyba tem conhecimento, era seu poder-dever como secretária, denunciar os casos e agir para coibi-los. Acusações de corrupção por parte de autoridade pública não podem ser feitas de modo tão leviano e desprovido de fundamentação. 

O maniqueísmo de Pacobahyba, que divide os auditores entre “bitolados” e “corruptos”, sucumbe a qualquer teste da realidade. Usando um caso em evidência, pensemos na atitude dos Auditores Fiscais da Receita Federal do aeroporto de Guarulhos no caso das joias da Arábia Saudita, que foram amparados justamente pelo cabedal de normas e leis que garantem a prevalência do interesse público sobre o interesse do gestor mal-intencionado. Em qual das duas categorias se encaixam? Certamente na dos servidores públicos honrados, que a realidade nos mostra ser a maioria, mas que não cabe na definição da ex-secretária da Fazenda do Ceará.

O governo mudou, mas parece que em algumas áreas persiste a prática de vilanizar o serviço público e de atacar os servidores, especialmente aqueles com função de fiscalização. 

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite  (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). É formado em  Engenharia de Produção pela UFSCAR, em Direito pela UNESP, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.

Juracy Soares é Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará, Diretor Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), Doutor em Direito e Mestre em Controladoria.

Fonte: Estadão