A educação brasileira passa por um relevante momento de tomada de decisão, que consagra o respeito pela luta de muitos anos dos educadores brasileiros.
O Fundeb é para a educação básica do cidadão brasileiro uma ponte, cuja estrutura de sustentação é a garantia de atendimento educacional digno para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos que têm o direito de aprender e sabem que esse direito atendido lhes favorece com um passaporte para a verdadeira liberdade de ser e estar no mundo, usufruindo um bem-comum que a todos deveria ser assegurado.
A educação básica está avançando e assim deve prosseguir. Para isso, a continuidade do Fundeb é imprescindível. As alterações propostas pelo Governo Federal, de última hora, demonstraram desrespeito à caminhada daqueles que vêm debatendo e construindo a educação básica de qualidade que a Constituição defende para todos.
Sejamos, portanto, a voz da juventude brasileira. A aprovação do Fundo de forma permanente, com adicional de recursos da União, é uma conquista dos educadores brasileiros, a maior vitória da Educação.
Nosso estado tem reconhecimento nacional pelo pioneirismo de investimentos nas políticas e projetos de educação desde 1997, que, ainda com todos os desafios nessa trajetória, ressignificou a identidade da escola pública. Mas apenas haverá um futuro digno para nossos jovens se o presente for pleno da dignidade a que eles têm direito.
A descontinuidade do Fundeb representaria um golpe no estado democrático de direito. Todavia, a aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados é o reconhecimento de que esse investimento na educação reforça o acesso ao ensino público de qualidade, principal passaporte para um futuro de inclusão social, política e cidadã. É necessário, contudo, acompanhar o processo, que ainda tem caminhos a trilhar.
Nada de assistencialismo. Tudo de respeito à educação cidadã republicana.
Jaime Cavalcante
Ex-Secretário de Educação do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará
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Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Nordeste