Incorporação do piso do PDF: AUDITECE SINDICAL delibera em AGE paralisar atividades

A AUDITECE SINDICAL decidiu, em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada às 9h do dia 05 de setembro de 2018 no Auditório da União dos Funcionários Fazendários Estaduais do Ceará (UFFEC), que os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) paralisarão suas atividades no período de 12 a 14 de setembro de 2018, em virtude da ausência de avanço nas negociações com o Governo do Estado da incorporação do piso do PDF aos vencimentos. Já houve reuniões com a cúpula do governo do Estado e a demanda está pendente de discussão com o governador Camilo Santana, que sistematicamente tem adiado as audiências marcadas para tratar do tema.

A rubrica referente ao piso do PDF é parcela relevante das remunerações dos auditores fiscais, contudo, recai sobre esta relevante insegurança jurídica, sobretudo relacionada a uma ADI em trâmite no STF que contesta o pagamento desta tanto a ativos quanto a aposentados. A AUDITECE SINDICAL entende que a melhor solução para garantir a segurança jurídica remuneratória é a incorporação deste piso ao vencimento-base. A assembleia, aprovou, inclusive, a defesa da incorporação do piso do PDF dos aposentados antes de 2011 e o aumento escalonado desta até o patamar de 100% como parâmetro para negociações.

Ressaltamos aos associados que assembleia permanece convocada em caráter permanente.