Focate lança cartilha para esclarecer dúvidas sobre as reformas da Previdência federal e estadual

O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) acaba de lançar uma cartilha, que é leitura obrigatória para os servidores públicos estaduais do Ceará.

O material traz esclarecimentos sobre os novos contornos previdenciários decorrentes da Reforma da Previdência Federal, pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019 e da Reforma da Previdência do Estado do Ceará, através da Lei Complementar nº 210 de 19 de dezembro de 2019, bem como de eventuais dúvidas sobre a implantação da Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom).

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