FOCATE-CE trata de regulamentação do teletrabalho no serviço de público estadual com Secretário Mauro Filho

A Diretoria da Auditece, em conjunto com o Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado - FOCATE-CE, participou nesta terça-feira, 16, de audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, para tratar de pautas pertinentes aos AFRE’s e demais categorias representadas pelo Fórum.

A regulamentação definitiva do teletrabalho no âmbito do serviço público estadual foi amplamente discutida entre os dirigentes e o titular da Seplag-CE. Neste sentido, definiu-se que o FOCATE-CE deverá propor a formação de grupo de trabalho com objetivo de elaborar um modelo que, pós-pandemia, permita a regulação da atividade remota dos servidores, e entregar um documento formal ao Secretário.

A intenção é permitir, conforme já ocorre em órgãos públicos de todas as esferas e poderes, o desenvolvimento de tarefas remotamente, garantindo ao cidadão, ao Estado, à instituição e ao próprio servidor, conforto, agilidade, transparência, segurança e a eficiência que se espera da Administração Pública.

Para o FOCATE-CE, a implantação do teletrabalho deve ocorrer em função da conveniência e do interesse dos serviços prestados à sociedade, mas para isso, deve-se garantir as condições adequadas para desempenho das atividades laborais e manutenção dos direitos trabalhistas.

Participaram do encontro os diretores da Auditece Juracy Soares, Sérgio Sisnando e Michel Gradvol, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Andréa Coelho, e o diretor da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do (AudTCE/CE), Carlos Sérgio Mororó.