Febrafite e Fenafisco pedem indenização por danos morais ao ministro da Economia

A Febrafite e a Fenafisco - entidades às quais a Auditece e a Auditece Sindical, respectivamente, são filiadas - em conjunto com as entidades nacionais dos fiscos dos entes federados, protocolaram, nesta segunda-feira (04), na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações adotadas  contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro.

Dentre as ofensas mais graves está a comparação dos servidores a “parasitas” e que o Estado (hospedeiro) estaria morrendo, para que funcionalismo fique em casa, “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise” e, mais recente, que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia pra não ser multada”.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o comportamento do ministro demonstra, claramente, seu objetivo de colocar a opinião pública contra os servidores e, em consequência, justificar a retirada de direitos.” Spada afirma que “o servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação, e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo”.

O presidente da Febrafite vai além e assinala que “o ministro depõe contra o próprio Estado, ao atacar a instituição que deveria defender, em especial a administração tributária, órgão responsável pela arrecadação dos recursos públicos, tão necessários para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia”.

O diretor jurídico da Fenafisco, Marco Couto, ressaltou que a entidade, mais uma vez,  sai na vanguarda junto as demais entidades representativas do Fisco brasileiro, na defesa de seus representados e da sociedade. "As ofensas à honra e à imagem dos servidores públicos por parte do ministro Paulo Guedes demonstram despreparo deste senhor para estar a frente de pasta tão importante. Ao contrário do que temos observado em outros países, o atual ministro aponta como única solução para a crise, a adoção de medidas restricionistas que, se efetivadas, dilapidarão o serviço público e aprofundarão ainda mais a já flagrante desigualdade brasileira", apontou.

Na ação, a Assessoria Jurídica argumenta que a postura do ministro fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores e ressalta que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana,  cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A ação pede a condenação pessoal do Ministro, de forma solidária, ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais, que será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.

Para as entidades, as ofensas acirram os ânimos, paralisa o estado e joga para o servidor o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio fiscal. Além da Febrafite e da Fenafisco, assinam a ação coletiva a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

As informações são da Febrafite e da Fenafisco