Febrafite e Fenafim publicam carta aberta sobre fala do Presidente da Câmara que entidades do Fisco são contra a Reforma Tributária

Na matéria “Maia descarta auxílio por mais de 3 meses”, publicada no O Estado de S. Paulo, edição de domingo, dia 18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que corporações ligadas ao Fisco não desejam as mudanças trazidas pela reforma tributária porque “não querem perder poder”.

Em carta aberta, os presidentes da Febrafite (entidade nacional representativa dos auditores fiscais dos estados), Rodrigo Spada, e o presidente da Fenafim (entidade nacional representativa dos auditores e fiscais de tributos municipais), Célio Silva, manifestam que uma afirmação como essa faz crer que o interesse de uma instituição que constitui essencial braço do Estado se deixe curvar por desejos estranhos ao interesse público. “Se há dentro do Fisco aqueles que encontram ‘poder’ na desordem que é o nosso modelo de tributação, o mesmo se poderia dizer de diversos outros setores da sociedade”, diz trecho da carta.

Confira a íntegra da carta de resposta a Maia:

REFORMA TRIBUTÁRIA  – CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades nacionais signatárias, que representam Auditores Fiscais de Tributos dos Estados e dos Municípios, se manifestam ao parlamento e à sociedade, tendo em vista matéria publicada na edição do dia 18 de outubro, no jornal O Estado de S. Paulo, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmava que corporações ligadas ao Fisco não desejam as mudanças trazidas pela reforma tributária porque “não querem perder poder”.

Uma afirmação como essa faz crer que o interesse de uma instituição que constitui essencial braço do Estado se deixe curvar por desejos estranhos ao interesse público. Se há dentro do Fisco aqueles que encontram ‘poder’ na desordem que é o nosso modelo de tributação, o mesmo se poderia dizer de diversos outros setores da sociedade.

Cremos que o deputado, Rodrigo Maia, elegeu mal seus oponentes. Há vários anos, boa parcela do Fisco brasileiro descobriu que o nosso caótico sistema tributário lhe retira poder para entregá-lo nas mãos de quem se beneficia desse estado de coisas. Assim, ao menos aqueles que representamos, estão decididamente empenhados na aprovação de uma reforma tributária que afaste privilégios, tecnicamente defensável, voltada para o interesse nacional. Daí, seria mais correto dizer que as corporações ligadas ao Fisco querem a reforma tributária para não perderem poder, e não o contrário.

Embora o cenário interno de eleições e a gravíssima crise sanitária e econômica de escala mundial tornem muito delicado o debate de qualquer reforma constitucional, inclusive pelo prejuízo ao processo legislativo e à participação popular, também vislumbramos nela uma janela de oportunidade, pois, se antes da crise, a reforma tributária era necessária, agora, depois dela, tornou-se urgente e imprescindível.

Há uma escassez generalizada de recursos disponíveis: os governos terão o enorme desafio de lidar com o gigantesco rombo nas contas públicas e o setor privado depende de condições solidamente favoráveis para seus aportes.

O Brasil reclama uma tributação justa, progressiva, simples, transparente, economicamente eficiente, que propicie a melhoria do ambiente de negócios, que gere empregos e renda, atue a favor da competitividade de produtos nacionais e da retomada do fluxo de investimentos e garanta mais e melhores serviços públicos aos brasileiros, mormente aos menos favorecidos.

Defendemos que o Sistema Tributário Nacional seja economicamente eficiente, alcance o patrimônio, a renda e o consumo, com a fundamental implementação de mecanismos de combate à regressividade, tal como o IBS-Personalizado que consta das duas propostas ora em discussão no Congresso Nacional.

Desde o início dessa grave crise, temos nos colocado ao lado da sociedade buscando alternativas para o financiamento estatal, sem interromper nossas atividades cotidianas. Não poupamos pessoas e setores que mantiveram sua capacidade contributiva, enquanto propúnhamos uma desoneração para as pequenas empresas e para a população de baixa renda.

Sabemos que a nossa eficiência como Fisco depende da qualidade dos tributos que administramos. O contrário disso não nos serve, da mesma forma que não serve aos contribuintes, da mesma forma que não serve ao país. Não queremos privilégios nem para nós, nem para ninguém.

Por essa razão, defendemos uma reforma tributária que fortaleça a Federação e a autonomia de seus entes, como base para um desenvolvimento mais harmônico, menos desigual e sustentável, atuando em favor do Brasil e dos brasileiros!

Brasília-DF, 20 de outubro de 2020.

Rodrigo Keidel Spada
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que representa mas de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais do país.

Célio Fernando de Souza Silva
Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), entidade com mais de trinta anos de existência, que representa os Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.