Esclarecimento Pis/Pasep: Saiba se tem direito ao saque
Aprovada pela Câmara e pelo Senado, Michel Temer sancionou, na última quarta-feira (13), a lei que autoriza o saque de cotas do Pis/Pasep aos beneficiários de todas a idades que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988.
Antes, a retirada era restrita aos aposentados e aos maiores de 60 anos. Agora, de hoje (18) até 28 de setembro, a idade deixa de ser critério para retirada das cotas. Assim, cerca de 25 milhões de pessoas poderão ter acesso ao saque dos valores. Com a alteração da regra, espera-se injetar cerca R$ 39,5 milhões na economia.
Entretanto, após a data estipulada na lei, o saque voltará a ser restrito aos maiores de 60 anos e a obedecer os critérios anteriores (60 anos de idade ou mais; estar aposentado; invalidez; câncer; portador do vírus HIV; doenças graves listadas em portaria interministerial do governo; idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada – BPC; transferência para reserva remunerada ou reforma - no caso de militar; e, em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar).
CALENDÁRIO DE SAQUE
A partir de hoje (18), os valores estão disponíveis para saque, mas quem puder aguardar até o dia 8 de agosto poderá receber até 10% a mais. Isso porque, de acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, até essa data será realizado o cálculo de rendimento do Pis/Pasep, medida que atualiza os valores do fundo e, consequentemente, aumenta a quantia a ser sacada.
Confira as datas do saque:
18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais (se não sacar nesse dia e esperar até agosto, pode ganhar até 10% a mais);
30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas;
8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (Pis) e no Banco do Brasil (Pasep). Beneficiários a partir de 57 anos continuam podendo sacar (e podem ganhar até 10% a mais, por causa do reajuste anual)
14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos.
28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque.
COMO CONSULTAR
Pasep (servidores públicos)
É possível consultar se há ou não saldo pelo site do Banco do Brasil ou nos caixas eletrônicos do mesmo banco, informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Mas, para saber o valor disponível, é preciso ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial com foto.
PIS (trabalhadores de empresas privadas)
A consulta pode ser realizada usando o seu número de CPF pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207.
O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.
MAIS DÚVIDAS
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.
Com informações do portal UOL Economia