Entidades se unem pela aprovação da PEC da Lei Orgânica do Fisco

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC que trata da Lei Orgânica do Fisco deverá ser votada no próximo dia 26, terça-feira, na Assembleia Legislativa (AL-CE), conforme compromisso firmado pelo líder do Governo na AL-CE, deputado José Sarto. Como são necessários 3/5 dos votos, ou seja, 28 deputados em favor, para que a PEC seja aprovada, a AUDITECE e o Sintaf estão mobilizando seus associados para lotarem o plenário da AL no dia 26 de agosto.

Após mobilização feita ontem, dia 19, entre os deputados, um total de 34 parlamentares assinou uma carta de apoio à aprovação da PEC (que está disponível na Área Restrita do site). Agora, é necessário que todos os associados procurem seus candidatos e reforcem a importância da aprovação da Lei Orgânica do Fisco. A lista com os endereços eletrônicos dos deputados estaduais também foi disponibilizada na Área Restrita.

A Mensagem nº 7.660, que apresenta a PEC, foi lida no dia 12, no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e, por se tratar de Emenda Constitucional ficará em pauta por dez dias corridos, estando apta a tramitar nas comissões. O texto final da PEC contém as principais sugestões da categoria, inclusive a previsão de autonomia funcional para os servidores.

Confira a lista dos deputados que já se comprometeram com a aprovação da Lei Orgânica:

Antônio Granja (PSB)

Bethrose (PRP)

Camilo Santana (PT)

Carlomano Marques (PMDB)

Daniel Oliveira (PMDB)

Dedé Teixeira (PT)

Eliane Novais (PSB)

Ely Aguiar (PSDC)

Evandro Leitão (PDT)

Fernanda Pessoa (PR)

Fernando Hugo (PSDB)

Ferreira Aragão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PDT)

Idemar Citó (DEM)

João Batista (PROS)

João Jaime (PSDB)

José Sarto (PSB)

Lula Morais (PCdoB)

Manoel Duca (PRB)

Mauro Filho (PSB)

Mirian Sobreira (PSB)

Nelson Martins (PT)

Osmar Baquit (PSDB)

Paulo Facó (PTdoB)

Professor Pinheiro (PT)

Professor Teodoro (PSDB)

Rachel Marques (PT)

Roberto Mesquita (PV)

Rogério Aguiar (PSDB)

Ronaldo Martins (PRB)

Sineval Roque (PSB)

Vanderley Pedrosa (PTB)

Wellington Landin (PSB)

Com informações do Sintaf-CE