Em dia de mobilização política intensa, Auditece articula reinclusão de autuantes na Lei do Refis 2021

A agenda de mobilização política da Auditece foi intensa nesta quarta-feira (17), em virtude da votação da Projeto de Lei que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados aos impostos ICMS, IPVA e ITCD, o Refis 2021, que, desta vez, não previu a distribuição dos 10% aos autuantes.

O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), no período da manhã, para articular com os deputados a reinclusão da previsão que valoriza o trabalho da categoria, conforme ocorreu nas leis que estabeleceram o programa em anos anteriores. O dirigente foi recebido pelo chefe de gabinete do Deputado Evandro Leitão – presidente da Casa Legislativa –, Tibério César Burlamarqui, que garantiu o contato do parlamentar com a Secretária da Fazenda para contornar a situação.

A Auditece também se reuniu com deputado Heitor Férrer, que se demonstrou sensível ao pleito. No final da manhã, Soares tratou da reivindicação com o líder do Governo, Deputado Júlio César Filho, que, ciente da pauta, afirmou ter contatado o Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; e os Secretários Executivos da Sefaz-CE, Liana Machado e Fabrizio Gomes, visto que a titular da Fazenda Estadual, está em viagem institucional. Ele afirmou não ser mais possível fazer a inclusão por meio de emenda, mas se comprometeu com a alteração da Lei, conforme articulação com a gestão da Secretaria da Fazenda.

À tarde, em continuidade à agenda de mobilização, a Diretoria da Auditece esteve reunida com gestores da Secretaria da Fazenda. Na ocasião, o diretor executivo da Auditece relatou o trabalho de articulação realizado na AL-CE e destacou que a previsão da destinação aos autuantes está além dos efeitos financeiros, mas é, sobretudo uma forma de reconhecer e valorizar a categoria, que é a última linha de defesa do Estado contra a sonegação.

Na ocasião – em que estiveram presentes Liana Machado, Fabrizio Gomes, Ellen Almeida, Roberta Pita e Edlourdes Coelho – os gestores da Fazenda Estadual que firmaram o compromisso de tratar da demanda com a Secretária Fernanda Pacobahyba e de articular uma audiência presencial entre a Auditece e a chefe da pasta, se possível, já na quinta-feira (18), após sua chegada ao Brasil.

Os diretores Juracy Soares, Isabel Pires e Maykon Eccard, que representaram a Auditece no encontro, defenderam o diálogo com a via mais eficiente de negociação. A entidade acredita que a reivindicação pode – e deve – ser resolvida por este canal.