Diretoria trata de autos julgados nulos em audiência com presidente do CONAT
A Diretoria da Auditece se reuniu, na tarde da última quinta-feira (26), com o presidente do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), Victor Hugo Morais, na sede do órgão, para tratar de demandas relacionadas às consequências dos julgamentos proferidos, para a Auditoria Fiscal.
Durante o encontro – que também contou com a participação do primeiro vice-presidente do órgão julgador, Francisco Frutuoso Júnior – a Auditece proferiu votos de boas-vindas à nova gestão e aproveitou a ocasião para tratar de possíveis erros nos julgamentos do órgão.
A Diretoria da Auditece apresentou vários casos concretos nos quais essas prováveis falhas na atuação do Contencioso, desde o saneamento dos processos até os julgamentos, resultaram em aberturas de sindicâncias em face dos Auditores que lavraram os autos eventualmente julgados nulos.
O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, destacou que, embora todas as mais de três dezenas de sindicâncias finalizadas até agora tenham sido arquivadas, os danos psicológicos e morais causados a esses servidores – injustamente expostos perante à sociedade, à família, aos pares e aos amigos – são irreversíveis. “Se tivéssemos a mesma régua para todos os servidores, tudo bem. Mas o Auditor que atua na atividade-fim é o único da Casa que trabalha com essa guilhotina no pescoço”, apontou.
Neste sentido, a Diretoria sugeriu iniciativas que o Contencioso pode adotar para facilitar o acompanhamento do processo por parte do AFRE, tais como a criação do “Push do Auditor”, por meio do qual o servidor seria informado sobre toda e qualquer movimentação nos processos referentes aos seus autos.
Outra sugestão apresentada pela Auditece foi a constituição de um grupo de trabalho para avaliar e sugerir aprimoramentos no processo de análise da Célula de Saneamento. A Auditece ainda se propôs a formalizar a demanda apresentada por meio de uma nota técnica.
Os gestores do CONAT informaram estar atentos à questão das nulidades e que têm empreendido ações internas no sentido de evitar eventuais falhas. “A nossa posição é de não prejudicar ninguém. A Auditece pode ver no CONAT um parceiro. Nós estamos trabalhando, por exemplo, para dar uma nova roupagem à Célula de Assessoria Processual (CEAP), que vai fazer uma análise de todos os processos julgados contra o Fisco”, pontuou o presidente do órgão julgador.
O gestor demonstrou sensibilidade aos pleitos apresentados pela Diretoria e disse contar com a colaboração da Auditece para aperfeiçoar o funcionamento do CONAT.
O encontro também contou com a participação dos diretores da Auditece Sérgio Sisnando Sisnando (Desenvolvimento Técnico-Profissional), Gevano Rios (Suplente) e Marco Clemente (Conselheiro Fiscal).