Diretoria discute próximas ações acerca das principais demandas da categoria

A Diretoria da AUDITECE SINDICAL esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (08), em sua sede, para discutir as próximas iniciativas da entidade relacionadas aos pleitos mais urgentes da categoria.

O primeiro item discutido foi o decreto que regulamenta o critério de apropriação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) II. A entidade sindical defende que, diante da situação excepcional em que o PDF I extrapola, por si só, em determinado bimestre, o teto do Prêmio, o PDF II deve ser apurado normalmente, contudo, não distribuído e acumulável individualmente, de forma que o pagamento do PDF seja integralmente suprido pelo PDF I e que os valores a título de PDF II devidos individualmente permaneçam na "conta-corrente" do Auditor que lavrou o feito fiscal por até 3 (três) bimestres.

O tema já foi amplamente debatido e Consensuado com a Administração Fazendária. Durante o último encontro com os gestores da Casa, o chefe da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), João Marcos Maia, comprometeu-se a dar celeridade máxima à publicação do Decreto. Na tarde desta sexta (8), a entidade terá nova reunião com o Secretário, na qual abordará não apenas o andamento deste pleito, mas também em relação às distorções causadas pelo equalizador do PDF.

Além destes assuntos, os diretores definiram suas próximas ações para buscar a publicação do Projeto de Lei referente à gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior – conforme normatização em que o benefício é concedido aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE, já assinado pelo Secretário Mauro Filho.

O calendário de encontros nos núcleos setoriais da CESEC, a participação no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e a plataforma Ceará 2050 também foram assuntos tratados na reunião desta manhã.