Diretoria apresenta pauta de reivindicações à coordenadora da COMFI

A Diretoria da Auditece esteve reunida, na manhã desta terça-feira (24), com a coordenadora da COMFI (Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização), Ellen Almeida, na sede da Secretaria da Fazenda, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria à nova gestão da Casa.

Os dirigentes realizaram a apresentação oficial junto à coordenadora e emitiram votos de uma gestão profícua nesta recondução ao cargo. Em seguida, abordou-se as principais pautas demandadas por associados à entidade. Confira a abaixo.

Remanejamento para vagas abertas 
A Auditece solicitou que as vagas disponíveis sejam ofertadas inicialmente aos Auditores que entraram na Secretaria da Fazenda em 2022, e até mesmo aos ingressos do concurso de 2007, assim como ocorreu em outras oportunidades, para que tenham a chance de escolher a lotação na atividade-fim – trânsito de mercadorias –, caso desejem. Ellen Almeida declarou apoio ao pleito e informou que essa já seria a estratégia pensada pela gestão da casa.

Teletrabalho 
Os dirigentes trataram da possibilidade de ampliação da modalidade de teletrabalho para os AFREs ingressos em 2022.  A gestora foi solícita à reivindicação, a partir do segundo ano de estágio probatório. Para ela, a iniciativa pode ocorrer de forma escalonada, visto que o primeiro ano de serviço é fundamental para ambientação e aprendizagem dos novos servidores. Ellen afirmou que apoiará a demanda junto ao Secretário Fabrízio Gomes.

Posse dos novos convocados
A Diretoria explicou a apreensão dos candidatos que foram aprovados no certame de 2021 e recentemente convocados, mas sem data prevista para posse. A coordenadora disse ter total solidariedade, mas que a pauta deve ser tratada com o Secretário de Gestão Interna, Saulo Toscano.

Restauração do PDF do Refis
A entidade solicitou que o percentual ao qual os fazendários têm direito por sua produtividade durante eventuais programas de recuperação fiscal promovidos pela Sefaz-CE seja devidamente restabelecido, tendo em vista que se trata de uma conquista histórica, a qual faz jus ao trabalho desempenhado pelos servidores do órgão, e que fora retirada em 2022. Ellen afirmou que apoiará a demanda junto ao titular da pasta.

Diligência Fiscal (CONAT)
Os representantes requereram esclarecimentos sobre o Art. 80, inciso II, da Lei 18.185/2022 (Nova Lei do CONAT). A gestora explicou que, devido a uma carência de pessoal na perícia do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e como forma de agilizar a tramitação dos processos dentro da seara administrativa, optou-se por criar a referida diligência. Salientou ainda que, estas diligências ocorrerão apenas em caso excepcionais. Citou como exemplo, equívocos nas conversões de unidades em “levantamentos de estoques”. Nesses casos, serão solicitadas diligências fiscais para que o Auditor responsável pelo auto faça somente a conversão correta, daquele item específico apontado pela perícia. Em caso de autos cujos AFREs responsáveis não estejam mais ativos, o supervisor deverá indicar um colega da setorial para suprir a demanda.

Cálculo do PDF
A Diretoria da entidade ressaltou que o fator de equalização do PDF ainda é tema sombrio para a maioria dos servidores da Casa e apontou possíveis inconsistências no cálculo dessa produtividade. Durante o debate acerca da demanda, a entidade sugeriu que o Comitê Gestor do PDF seja retomado, com a participação de representantes das entidades classistas, para estudo e proposições dos ajustes necessários para dar transparência à equalização do PDF. Ellen considerou importante a reinstalação do Comitê para avaliar a sistemática e orientou a entidade a demandar a pauta junto ao Secretário Saulo Toscano.

Gratificação por Titulação
A entidade demandou a restauração do percentual de gratificação por titulação aos servidores que possuem doutorado, a qual foi reduzida, considerando que o reestabelecimento da situação não representaria sequer impacto financeiro à folha da Sefaz-CE. A Auditece avaliou que a inciativa da gestão anterior veio a desestimular os fazendários que buscam qualificação profissional e acadêmica, além de considerar um demérito em comparação a servidores de outras Secretarias do Estado. Ellen foi sensível ao pleito, mas alertou que a reivindicação deve ser levada ao Secretário Fabrízio Gomes.

Notificações Duplicadas aos Contribuintes
A Diretoria apresentou casos recorrentes de contribuintes que têm recebido notificações da CESEC e da COAAD simultaneamente. A gestora explicou que os casos ocorreram porque o sistema COAAD havia desenvolvido uma tecnologia que ainda não havia sido integrada aos sistemas da Auditoria Fiscal. Mas que a referida tecnologia já está em processo integração para sanar o problema, de forma que as notificações somente serão expedidas pelos servidores lotados na COMFI.

Gratificação para cargos de gestão
A Auditece adiantou que está formatando uma proposta para apresentar ao Secretário Fabrízio Gomes que prevê o estabelecimento de uma gratificação para os Auditores que ocupam cargo de gestão, como supervisores, coordenadores e orientadores, que atualmente assumem as funções sem qualquer benefício garantido.

Contribuinte Pai D’Égua
A entidade questionou à gestora sobre a possibilidade de ser realizado monitoramento e fiscalização de forma concomitante em períodos diferentes. A coordenadora explicou que a regulamentação do programa prevê que contribuintes classificados como cinco e quatro jangadas devam ser prioritariamente monitorados e que a ação fiscal apenas poderá ser aberta a pedido do Auditor, quando apresentado os indicadores que justificam a solicitação. Contudo, Ellen Almeida adiantou que o decreto possibilita a abertura de ações nos casos de períodos decadenciais e que já está trabalhando essa questão junto à Secretária Executiva da receita, Liana Machado.

Auditoria do ITCDM
Os dirigentes sugeriram a criação de uma célula para fiscalização do ITCDM, como medida de otimização da arrecadação estadual. A coordenadora explicou que há uma construção dentro da Secretaria da Fazenda para aprimorar essa fiscalização, mas que ainda está em processo. 

Sugestões de Melhorias
Ellen Almeida solicitou a colaboração da Auditece para melhoria dos parâmetros de concessão de jangadas aos contribuintes inscritos no Programa pai D’Égua. A entidade irá elaborar um documento com propostas para auxiliar nesse processo.

Participaram do encontro os diretores Executivo, Juracy Soares; Administrativo-Financeiro, Cássio Bandeira; de Desenvolvimento Técnico-Profissional Sérgio Sisnando; e para Aposentados, Marcelo Aquino.