Diretoria aborda reivindicações da Auditoria com Orientador da CESEC
Os principais pleitos dos AFRE’s lotados na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (CESEC) foram tratados em reunião, na manhã desta terça (19.11), entre a Diretoria da Auditece e o orientador da CESEC, Everton Bessa.
O remanejamento de Auditores então lotados no interior para a capital foi um dos primeiros itens abordados no encontro. Everton indicou que as lotações começaram ser realizadas desde ontem e deverão ser concluídas até o próximo dia 16 de dezembro.
A orientação é de que os AFRE’s vindos do interior sejam lotados provisoriamente em setorial(is) de acordo com a carência de pessoal e capacidade física do local, visto que está prevista uma redistribuição de empresas por setoriais futuramente.
Sobre o anúncio de que a CESEC ganhará uma nova sede, o gestor afirmou que está mantida a expectativa de que a Célula ocupe o prédio onde atualmente se encontra a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (Av. Pessoa Anta, 69 – Centro), com previsão para transferência daqui a um ano, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, devido à necessidade de desocupação do local e posterior readequação do espaço – via reforma - para receber a CESEC.
Em relação ao projeto de reestruturação da Auditoria Fiscal, o orientador da CESEC informou que há um grupo de estudos trabalhando na proposta. Ele adiantou que uma das sugestões previstas é que a Fazenda designe célula(s) exclusiva(s) para do desenvolvimento de ações fiscais da Auditoria e célula(s) preponderantemente destinada(s) à realização de atividades de monitoramento.
As especulações sobre possíveis alterações no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) também foram tratadas Everton. O gestor fazendário apontou que a Secretária Fernanda Pacobahyba pretende rever o PDF com a intenção de conferir ao sistema um nível maior de meritocracia. Ele assegurou que secretária está envolvida nesta missão de revisar e melhorar esse instrumento.
A Auditece ainda sugeriu que fossem realizadas reuniões com supervisões e grupos de Auditores na setoriais que eventualmente estão hoje com o planejamento de ações fiscais defasado. A entidade propôs que a orientação da CESEC reveja esse planejamento para que não haja descontinuidade na realização das ações que a Fazenda desenvolve atualmente.
Na ocasião, o gestor da CESEC também foi informado quanto ao alerta emitido pela Auditece sobre a legislação prejudicial à ação do Fisco Estadual, no que tange às multas por descumprimento de obrigações acessórias, principalmente dos arquivos eletrônicos, que vem comprometendo a viabilidade da realização de algumas ações da Auditoria Fiscal.