Declaração do Secretário da Fazenda sobre proposta de Cargo Único foi pauta da Reunião de Diretoria

A Diretoria Executiva da AUDITECE realizou na manhã desta segunda, 29 de setembro, sua reunião semanal onde são discutidos diversos assuntos de interesse da Auditoria Fiscal. Estiveram presentes o presidente José Ferreira e os diretores Álvaro de Castro, Lindemberg Cavalcante, Osvaldo Rebouças e Stélio Girão. Confira a Pauta deliberada.

- Entrevista João Marcos: Tendo em vista a veiculação de vídeo onde o secretário da Fazenda Estadual João Marcos Maia concede entrevista com foco na proposta de Cargo Único dentro da Sefaz-CE , a AUDITECE informa que foi formada uma comissão que está elaborando a Minuta do Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Orgânica do Fisco. O referido projeto visa estruturar a carreira fazendária de maneira a oferecer para a categoria fazendária a segurança jurídica necessária para o desempenho do mister fazendário com altivez e independência. O projeto em questão se baseia na legalidade e observância dos princípios constitucionais, sendo afastado qualquer procedimento que possa eivar de ilegalidade ou inconstitucionalidade o referido projeto, buscando o aprimoramento do ordenamento jurídico, pautando-se, portanto, pela legalidade estrita, preservação e obediência à orientação do poder judiciário, em especial, as decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal;

- Reunião da Comissão da LOAT: A comissão esteve reunida na Cesec, na manhã do dia 26 de setembro, com os seguintes participantes: Osvaldo Rebouças, Albanir Ramos, Leilson Cunha e João Lima Gadelha. O tema em discussão foi a estrutura salarial. Na ocasião, decidiu-se que serão elaboradas duas tabelas de estrutura remuneratória (Tabela A: com estrutura de subsídio e Tabela B: com estrutura de remuneração mista). Albanir Ramos ficou responsável por levar as tabelas para a próxima reunião da Comissão;

- Assinatura de convênio com a Magis Incorporações: Diretores da Magis e da AUDITECE assinaram convênio para aquisição de imóveis com descontos diferenciados. Confira na nossa área de Convênios.

 - Assuntos Internos.

* Os encontros da Diretoria da AUDITECE acontecem todas as segundas-feiras pela manhã, a partir das 9h, e são abertos à participação de todos os associados.