Congelamento Salarial é indigno e vexatório, diz Fenafisco em Nota Pública

Em razão da votação, pela Câmara dos Deputados, do PLP39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) veio a público, nesta quarta-feira (6), para manifestar seu posicionamento contrário à manutenção do congelamento salarial de várias categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A Auditece Sindical encaminhou a nota aos e-mails de todos os senadores e deputados federais do Ceará. No documento, a Fenafisco adverte que o congelamento salarial dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, cujo Senado Federal aprovou na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, em sessão no último sábado, dia 2 de maio, é indigno e vexatório.

Embora a Câmara dos Deputados tenha reparado parte da injustiça aferida aos servidores públicos brasileiros, a Fenafisco destaca que a manutenção do congelamento salarial para os demais servidores públicos é insustentável do ponto de vista fiscal; injustificável do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia); e incompreensível do ponto de vista político.

“Insistir no congelamento salarial para alguns servidores públicos (que estão seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) é indigno e vexatório, para não falar de legalmente frágil. Nesse momento dramático da vida nacional, a Fenafisco apela aos mandatários eleitos pela sociedade em perigo, para que se espelhem no exemplo dos principais países do mundo, que vêm aumentando o gasto social e fortalecendo o Estado (leia-se: serviço público) para salvar vidas, garantir o sustento dos mais vulneráveis e manter empregos para sair o quanto antes da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econômico”.

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