Auditece trata da ADI 5299 em audiência com o Secretário Fabrízio Gomes

A Diretoria da Auditece esteve reunida com o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, na tarde desta quinta-feira (9), para cooperar e propor soluções em função das repercussões que o julgamento da ADI 5299 enseja para o regular exercício das atividades no âmbito da Sefaz-CE.

A Auditece apresentou algumas premissas constitucionais para garantir segurança jurídica a todos os servidores, que preserve a aposentaria de todos os fazendários, mas esclareceu que entregará sua proposta apenas após a reunião com a PGE.  

O Secretário afirmou que seu objetivo é, primeiro, o interesse público, mas que está escutando as entidades para construir uma propostas consensual e com segurança jurídica.

A Associação, que tem audiência agendada com o titular da PGE no dia 15 de março, permanecerá atuando para garantir uma proposta constitucional e que não prejudique nenhum servidor fazendário.