AUDITECE se reúne com João Marcos para tratar de reivindicações da Auditoria

A Diretoria da AUDITECE participou, na manhã desta quarta-feira, dia 6 de maio, de reunião com o secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos Maia; o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro; e a coordenadora da ADINS, Sandra Olímpio, para tratar de questões pertinentes à Auditoria Fiscal cearense. Estiveram presentes o presidente José Ferreira Neto, os diretores Lindemberg Cavalcante e Osvaldo Rebouças e os membros da Comissão do Remanejamento, Albanir Ramos e Marco Antônio de Brito.

 Confira abaixo a pauta e as resoluções do encontro. 

1. Remanejamento: Os diretores entregaram à Administração uma minuta de Portaria de Relotação de pessoal. O secretário, então, determinou a formação de uma comissão interdepartamental, com a participação da AUDITECE, para analisar a proposta e ampliar os estudos, incluindo a reorganização das atividades de Auditoria; a definição do quantitativo de pessoal na Auditoria; e procedimentos de fiscalização. 

2. Monitoramento Especial: A AUDITECE solicitou a imediata liberação do CAF para os Auditores, considerando tal medida uma penalidade imposta sem o necessário procedimento administrativo. Ficou acordado, então, que a AUDITECE vai preparar um documento apontando as falhas do sistema de monitoramento e as consequências que advém de sua adoção, para as devidas correções. Em relação à cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa, a Sefaz irá consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda neste aspecto, outros assuntos foram reivindicados, como a suspensão da cobrança de créditos lançados através de autos de infração em julgamento; a normatização da atividade de Monitoramento, padronizando os procedimentos; a correção de falhas no SIGET; e outros problemas decorrentes de sua aplicação a serem analisados pela AUDITECE. 

3. Lotação de Auditores na Auditoria: a Associação vai efetuar uma nova pesquisa com objetivo de identificar os Auditores lotados nas atividades de trânsito que realmente desejam ir para Auditoria nas unidades de Juazeiro e Sobral. A CESEC, por enquanto, não tem disponibilidade.  

4. Designação da Auditora Denise de Andrade: João Marcos informou que a referida servidora foi designada para CESEC como supervisora, devido problemas estruturais, mas para trabalhar apenas com ações de Monitoramento, não realizando trabalho de auditoria. 

5. Remanejamento da servidora Lucia Maria de Oliveira na CESEC: A Diretoria agendou uma reunião com coordenador da CATRI, na próxima terça-feira (12), para tratar do assunto. 

6. Adequação especial dos Auditores do interior (Sobral e Juazeiro): Os diretores discutiram com a Administração uma proposta de adequação de trabalho aos Auditores do interior com casos familiares especiais. A intenção é que esses servidores possam trabalhar na capital, mantendo sua lotação no interior e estando obrigados a irem até lá em casos necessários, que deverão ser especificados através de portaria. O assunto será mais amplamente debatido na reunião de diretoria da próxima segunda-feira (11).

 A Diretoria da AUDITECE deverá protocolar na próxima semana um documento destinado à Administração Fazendária relativo às questões que envolvem  Monitoramento.