Auditece presenteia Secretário da Fazenda com exemplar do livro do AFRE-SP Jefferson Valentin

A Auditece presenteou o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, com um exemplar do livro do “Holding - Estudo Sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório”, de autoria do Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (AFRE-SP), Jeferson Valentim. A iniciativa ocorreu por ocasião da reunião com o chefe da pasta nesta segunda-feira (3).

Uma das propostas que a Auditece faz à Administração da Secretaria da Fazenda, como medida para otimizar a arrecadação estadual sem aumento de imposto, é que a criação de uma Delegacia Especializada – a exemplo da Receita de São Paulo – para Auditoria Fiscal de ITCMD.

A entidade considera que, historicamente, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará concentra sua atenção no acompanhamento e auditoria do ICMS, tendo em vista que esse se constitui em seu principal tributo. Contudo, faz-se necessário o desenvolvimento de programas de acompanhamento e Auditoria Fiscal relativamente aos demais tributos de sua competência, como o ITCMD.

A legislação local sobre o imposto é insuficiente para abranger as mais novas modalidades de evasão e sonegação fiscal, como o alcance de ITCMD sobre heranças e doações no exterior. 

A Auditece acredita que a obra do AFRE Jefferson Valentin pode auxiliar a Secretaria da Fazenda nesta nova empreitada, assim como permanece à disposição para colaborar na composição e estruturação do órgão.