Auditece ingressa com ação contra dispositivos da Lei Complementar nº 210/2019

Conforme decisão da segunda maior Assembleia da história da Auditece, ocorrida entre os dias 1º e 3 julho, a Assessoria Jurídica da entidade ingressou, nesta quarta (15), com ação judicial com o objetivo de reverter os prejuízos financeiros causados pela Lei Complementar nº 210/2019, aos associados aposentados e pensionistas.

A LC 210 ampliou a base de cálculo de incidência da alíquota da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do Estado do Ceará.

Em caso de êxito a ação beneficiará exclusivamente os associados aposentados e pensionistas da Auditece.

A Diretoria permanece atenta a esta demanda e ratifica que manterá seus associados plenamente informados sobre qualquer novidade desta iniciativa.