Auditece encaminha sugestões de aprimimoramento da legislação tributária à COSEF

A Diretoria da Auditece, por meio do ofício nº 044/2022, protocolizou na tarde desta segunda-feira (13), junto à Corregedoria da Secretaria da Fazenda (COSEF), sua proposta de minuta para ajuste à legislação tributária estadual, notadamente nos dispositivos que regulam – direta ou indiretamente – a atuação da Corregedoria, quando do julgamento de Autos de Infração pelo Contencioso Administrativo Tributário (CONAT).

A iniciativa se dá após audiência entre a Diretoria da entidade e o novo titular da COSEF, Franzé Oliveira, ocorrida no último dia 2.  A reunião teve o objetivo de desejar oficialmente as boas-vindas ao Corregedor e de situar a Auditece como entidade contributiva, que preza pelo bom e adequado funcionamento do órgão correicional.

Confira a íntegra do ofício na área restrita do site: https://www.auditece.org.br/user/login