Assembleia da Febrafite no Ceará debate situação dos Fiscos estaduais e reforma tributária
Evento acontece entre os dias 3 e 5 de novembro
A emoção tomou conta do Salão Master do Hotel Vila Galé (Cumbuco-CE) durante a abertura da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Conselho Deliberativo da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, na manhã desta quinta-feira, 4. A ocasião contou com a participação do acordeonista Nonato Lima, que encantou ao tocar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Estado do Ceará.
Homenagens ao Diretor Executivo da Auditece - ex-presidente da Febrafite na gestão 2018-2020, Juracy Soares - e à vice-presidente pela região Sudeste, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, a Papá, que encerra seu mandato à frente da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais) no final deste ano, marcaram a solenidade.
Soares agradeceu o reconhecimento e destacou a importância de todos os dirigentes que já passaram pela Federação. "Um dos meus primeiros atos como presidente da Febrafite foi acabar com a galeria de ex-presidentes. Isso porque somos todos eternamente presidentes. E posso dizer que muito me honra e engradece a convivência com o Roberto [Kupski] e o Rodrigo [Spada], assim como com todos vocês, colegas queridos dos Fiscos de todo o Brasil. Muito obrigado", agradeceu.
A Auditece (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará) é a afiliada anfitriã, que recebe a primeira assembleia presencial da Federação, desde o início da pandemia de Covid-19. Além do diretor executivo, a entidade também conta com a representação dos Diretores Isabel Pires, Marcelo Aquino e Sérgio Sisnando nas discussões da AGO.
Entre os principais pontos debatidos no encontro estão as ações conjuntas das entidades contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, pautas políticas de interesse da classe fiscal, e o trabalho da Febrafite pela aprovação da PEC 110/2019, da Reforma Tributária do Senado que prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, vai abordar sobre a emenda à PEC 110/2019 que garante a modernização das Administrações Tributárias dos entes federados, em especial, protocolada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a qual prevê que “às Administrações Tributárias é assegurada a autonomia funcional, nos termos da Lei complementar, e a garantia de recursos orçamentários e financeiros necessários à sua gestão” (artigo 146-B).
Com objetivo de mapear o quadro de pessoal dos auditores dos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal está sendo feito um levantamento da situação de concursos públicos; dos postos fiscais; das licenças-prêmio dos servidores, entre outros.
Já o debate sobre a reforma tributária será feito a partir do texto da PEC 110/2019 – apoiado pela Febrafite – nesta sexta-feira (5), no período da manhã.
Na Assembleia também serão deliberadas pautas relativas à assistência de saúde dos planos de saúde do Fisco estaduais e decidida a cidade anfitriã do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais de 2022.
Com informações da Ascom Febrafite