Assembleia aprova prestação de contas da entidade

A AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou suas Assembleia Geral Ordinária (AGO), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e Assembleia Geral Extraordinária Permanente, na manhã desta terça-feira, dia 28 de abril, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou abertas as sessões e detalhou as pautas do encontro. Em seguida, designou o diretor Jurídico, Osvaldo Rebouças, para presidir e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para secretariar as Assembleias. Já o diretor Administrativo-Financeiro, Lindemberg Cavalcante, foi indicado para auxiliar a mesa nos trabalhos.

A Assembleia Geral Ordinária, que tratou da Prestação de Contas Anual da entidade, foi o primeiro tema discutido. O diretor Administrativo-Financeiro, Lindemberg Cavalcante, apresentou o balancete referente ao exercício de 2014 da entidade, ressaltando que este documento se encontra à disposição na Área Restrita do site da AUDITECE para apreciação dos associados, bem como mais detalhes podem ser solicitados à secretaria da Associação. Lindemberg também se colocou ao dispor para quaisquer esclarecimentos. A Prestação de Contas, que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, os associados da AUDITECE passaram a discutir as pautas da Assembleia Geral Extraordinária. As alterações estatutárias relativas ao Terceiro Aditivo não foram contempladas, devido à falta de quórum que este tipo de modificação exige. Por isso, passaram a tratar do segundo ponto do edital, que aborda a aquisição de bens imóveis (sede da AUDITECE). Após um amplo debate, os Auditores decidiram que essa discussão deve ser trazida à Assembleia posteriormente.

Os presentes, então, passaram a tratar do segundo ponto do AGE: o Monitoramento Especial (retroativo), sobre o qual Osvaldo Rebouças esclareceu todos os encaminhamentos jurídicos dados pela Associação e a posição da Administração, que garantiu à diretoria que as empresas, mesmo resolvendo suas pendências, vão para o banco de fiscalização. Sobre este ponto, os associados deliberaram que a AUDITECE deve se reunir com a Administração Fazendária e exigir a normatização deste procedimento.

Logo após, os Auditores passaram a debater as questões da Assembleia Geral Extraordinária Permanente, que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório e da formação da Comissão Eleitoral para o biênio 2015/2017. Em relação ao primeiro item, Stélio Girão explanou sobre o que foi tratado com o governador do Estado, Camilo Santana, na audiência do último dia 30 de março. Naquela ocasião, Camilo solicitou um prazo maior para viabilizar a forma de implantar a medida, pois, segundo ele, a forte crise financeira nacional e que repercute também no Estado, dificulta tal concessão para o momento. De acordo com Stélio, o Governador garantiu que não permitirá que qualquer fazendário seja prejudicado até a solução do caso. Uma nova reunião para tratar dessa resolução ficou agendada para o próximo dia 28 de julho. Os associados, então, determinaram o encerramento desta assembleia permanente e que a categoria deverá aguardar a nova audiência com Camilo Santana.

Logo após, os associados debateram o segundo ponto da Assembleia Permanente, que abordou a formação da Comissão Eleitoral, referente às eleições deste ano. O grupo ficou composto por Paulo César Antunes, Eugênio Paccelli e Elias Araújo. Já a suplência da comissão conta com João Pereira e Roberto Vila Nova. Esta assembleia fica convocada permanentemente, devido ao período eleitoral.

A AGE contou com participação de cerca de 60 associados.