Articulação política da Auditece consegue mitigar prejuízos dos servidores em reforma da previdência estadual

Os deputados da base aliada do Governo decidiram abraçar de forma coletiva, parcialmente, algumas emendas proposta pela Auditece - em conjunto com  a Associação Cearense do Ministério Público, a Associação Cearense de Magistrados, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará e a Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.

Dentre essas, destaque para a que propõe a redução do pedágio na regra de transição.

O Executivo Estadual propunha o pedágio de 85% do tempo que falta para se aposentar hoje - proposta mais branda que a Federal. A Auditece e demais entidades, contudo, defenderam o pedágio de 50% para a realidade pós-reforma, cobrando coerência com o posicionamento que tanto o PT e o PDT encamparam na reforma que ocorreu em âmbito nacional.

O PDT apresentou à época, proposta de 50% na Câmara Federal, enquanto o PT – no Senado – pedia 30%. Os deputados aprovaram a emenda com o pedágio de 60% - uma vitória diante do cenário sugerido inicialmente pelo Governo Estadual.

A reforma acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  Apesar de sua atuação ter resultado na clara mitigação dos prejuízos não apenas dos seus associados, mas de todos os servidores públicos estaduais, a Diretoria da Associação destaca a incoerência dos discursos e salienta que a reforma demandaria mais tempo para negociação e debates.

As sugestões de emendas contemplaram ainda a pontuação prevista nos Incisos I , III e IV do Art. 1.