AGE | Auditores entregarão documento com exigências da categoria sobre reestruturação da SEFAZ-CE

Assembleia fica convocada permanentemente

Mais de uma centena de Auditores-Fiscais (AFRE-CE) lotou o auditório da UFFEC, na manhã desta segunda (11), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela Diretoria da AUDITECE, com objetivo principal de discutir o novo modelo gerencial da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), cuja construção se configura em grave ameaça às atividades da categoria.

Durante a Assembleia, com participação histórica, os dirigentes explicaram que o modelo proposto pela empresa de consultoria externa contratada pela SEFAZ-CE, a EloGroup, extrai da coordenação de Auditoria atribuições fundamentais para o pleno desenvolvimento da atividade, como o planejamento, a gestão dos sistemas fiscais e o laboratório de estudos econômico-tributários.

O novo desenho também altera os moldes de divisão das atividades de Auditoria por setores econômicos, conforme vigora a legislação do ICMS, para Indústria, Atacado e Varejo.

A mudança atinge inclusive o nome da coordenação, que passa a ser denominada de “Monitoramento e Fiscalização”, sem mencionar a palavra “Auditoria” – ação considerada pela Assembleia como mais atitude que vislumbra o enfraquecimento das atividades da categoria.

Em paralelo ao trabalho da empresa de consultoria, a Secretária solicitou ao então coordenador da CATRI a instituição de um grupo, capitaneado por Rafael Zidan, para estudar e sugerir um modelo de reestruturação das atividades de Auditoria, a partir de premissas pré-estabelecidas.

Após dias de trabalho, o grupo formulou uma proposta apresentada à gestora da Casa, mas que foi parcialmente desconsiderada no que se refere ao planejamento e aos sistemas aplicados à Auditoria.

A AGE determinou então que a Diretoria e associados interessados em contribuir, reúnam-se em caráter de urgência para elaborar, e encaminhar à Secretária Feranda Pacobahyba, até o início da tarde, um documento no qual a categoria apresenta suas exigências, com base em argumentações técnicas, em relação ao modelo que está sendo sugerido pela Administração.

Os AFRE-CE questionam as mudanças que se avizinham compulsoriamente, sem a realização de efetiva avaliação técnica e sistêmica do modelo vigente.

Outros pontos ainda foram deliberados pela Assembleia:

- Extinção da pessoa jurídica da ESET- Universidade Corporativa, que funcionará como instituição de capacitação da AUDITECE, visto os custos para manutenção da pessoa jurídica aberta sem a devida atividade contábil;

- Acompanhamento e participação da AUDITECE em ações de estudo e de mobilizações acerca da Reforma da Previdência, em âmbitos local e nacional, via Febrafite.

Os AFRE’s decidiram ainda que a Assembleia fica convocada em estado permanente.