AGE aprova medidas judiciais acerca das declarações da presidente do FNDE

A Assembleia também definiu a proposta de reajuste a ser defendida pela entidade

A Auditece e a Auditece Sindical realizaram Assembleia Geral Extraordinária (AGE) conjunta, de 29 a 31 de março, na modalidade de votação eletrônica. O edital de convocação da AGE previu a definição sobre a tomada de medidas judiciais acerca das declarações da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ofensivas à honra e dignidade de Auditores Fiscais; a aprovação do título de persona non grata para a ex-secretária e a proposta de reajuste a ser defendida pela entidade.

A Assembleia determinou que o percentual de reajuste a ser requerido junto à Administração Estadual deve ser de 9%, o mesmo concedido pela União aos seus servidores. A Auditece, que tem reunião agendada com o Secretário Fabrízio Gomes nesta segunda (3) vai apresentar a demanda ao chefe da Fazenda.

A Assembleia ainda aprovou, com 79,39% dos votos válidos, o ingresso de medidas (judiciais e extrajudiciais) em face das declarações proferidas pela ex-secretária Fernanda Pacobahyba ao jornal Valor Econômico – em matéria intitulada “A presidente que quer mudar a governança do FNDE”, publicada pelo referido veículo de comunicação em 13 de março de 2023 – ofensivas à honra e à dignidade de Auditores Fiscais.

O órgão máximo das entidades também decidiu emitir o título de persona non grata à atual gestora do FNDE.

A Diretoria da Auditece e da Auditece Sindical agradece a participação dos associados no importante pleito e reitera seu compromisso inarredável com as pautas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará.