NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES FAZENDÁRIAS - Reivindicações do Fisco foram pauta da Conversa com os Candidatos ao Governo

Para o segundo turno, apenas Camilo Santana assinou a carta de compromisso com o Fisco cearense

As entidades fazendárias – AAFEC, AUDITECE, CAFAZ, SINTAF e UFFEC – promoveram, entre os meses de agosto e setembro deste ano, a Conversa com os Candidatos ao Governo do Estado. A intenção foi discutir, separadamente, com cada postulante a chefe do Executivo estadual, suas propostas para Fazenda e apresentar os pleitos dos servidores fazendários. Os quatro candidatos ao Governo do Estado foram convidados.

Através da assinatura de um documento elaborado pelas entidades representativas, contendo as principais reivindicações do Fisco, os candidatos se comprometeram a apoiar as causas da categoria fazendária.

O compromisso foi firmado pelos candidatos Eliane Novais, Ailton Lopes e Camilo Santana. O documento está anexo.

As entidades fazendárias ressaltam a importância do futuro chefe do Executivo conhecer as reivindicações dos servidores fazendários, para que o funcionamento da Secretaria da Fazenda ocorra de maneira plena, sempre com o objetivo de arrecadar os recursos necessários ao desenvolvimento do Estado e ao atendimento das demandas sociais.

Destaca-se também que o Fisco cearense já alcançou uma grande conquista, que foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Lei Orgânica na Assembleia Legislativa do Ceará. Mas ainda há outras importantes reivindicações almejadas – como a aprovação da PEC do extra-teto e a elaboração da própria Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), de natureza complementar, que assegurará autonomia administrativa, funcional e financeira, bem como disciplinará suas competências e estabelecerá o regime jurídico dos integrantes da carreira, suas prerrogativas, garantias e vedações.

Por isso, as entidades fazendárias salientam que é fundamental que o chefe do Executivo conheça e firme compromisso com os pleitos dos servidores da Fazenda Estadual.