Cálculo do PDF contemplará Pontos de Gestão

Foi publicado no último dia 30 de outubro o Decreto Estadual nº 31.614-A, que institui o pagamento dos denominados “pontos de gestão” a serem incluídos na sistemática de cálculo do PDF.

O ponto de gestão tem caráter individual e deverá ser pago como parcela acrescida ao piso de PDF com base, principalmente, no atingimento de metas de arrecadação. A forma de cálculo ainda não foi definida e deverá ser regulamentada em breve mediante ato normativo específico.

O novo componente da gratificação de produtividade faz parte do projeto “Premiação por Resultados” apresentado pela Administração da SEFAZ em abril deste ano à AUDITECE e às demais entidades representativas dos servidores e agora implementado apenas parcialmente.