Sucesso marca XI Encontro do Fisco Estadual Cearense

Com a participação de cerca de 70 pessoas, o XI Encontro do Fisco Estadual Cearense, realizado na manhã desta sexta-feira, 28, no Marina Park, foi um sucesso. Promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AUDITECE) com o apoio das demais entidades fazendárias estaduais, o evento abordou o tema “A SEGURANÇA JURÍDICA E AS PERSPECTIVAS DO FISCO CEARENSE”.

Após a conquista que foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 81, que prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária - LOAF, o Encontro consagrou-se como um momento oportuno para discussões importantes em torno da responsabilidade de elaborar a LOAF cearense.

Entre os palestrantes estiveram: Altemir Feltrin, Auditor Fiscal e presidente da Associação dos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul (Afisvec), que falou sobre “A Experiência da Lei Orgânica do Fisco Gaúcho”; e Marcelo Lettiere, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), que abordou o tema “O Subsídio como Forma de Remuneração”.

Outro assunto em pauta foi “A Quebra do Sigilo Bancário pelo Fisco”, com a participação de Daniel Colares, Procurador do Estado do Ceará, e Gilberto Antônio Medeiros Nóbrega, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

O Encontro, que este ano apresentou formato diferenciado, teve o objetivo de discutir novos rumos e traçar caminhos para os desafios que se apresentam diante de todos os que fazem o Fisco estadual, na busca de um desenvolvimento econômico e social que beneficie a todos os cearenses.

As apresentações dos palestrantes Altemir Feltrin e Gilberto Antônio Medeiros Nóbrega estão disponíveis na Área Restrita do site da AUDITECE.