AUDITECE acompanha processos no Supremo Tribunal Federal

A AUDITECE, através do diretor jurídico Osvaldo Rebouças e da banca de advocacia que presta assessoria jurídica à Associação, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quarta-feira passada, 18 de março.

O objetivo da viagem foi acompanhar a tramitação de Processo do interesse de uma associada, movido pela AUDITECE, contra Ato do secretário estadual da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. No Ato, é negado o direito à contagem do tempo de licença-gestante como tempo de efetivo exercício, para efeito de contagem do período de Estabilidade.

Durante a passagem pelo STF, a assessoria do ministro Marco Aurélio de Mello se comprometeu a examinar, em breve, o Recurso Extraordinário. Segundo Osvaldo Rebouças, a assessoria pretende despachar com o Ministro, provavelmente, até o final deste mês de março.