ATUAÇÃO DA AUDITECE JUNTO AO COMITÊ GESTOR RESULTA EM DISTRIBUIÇÃO MAIS CORRETA DO PRÊMIO DE DESEMPENHO FISCAL (PDF)

A Auditece esteve reunida na tarde desta quinta-feira (06/09) com o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, juntamente com membros do Comitê Gestor do PDF, para tratar de medidas a serem adotadas em relação ao cálculo e distribuição do PDF II, relativo à participação do servidor em valores arrecadados originados de notificações e  autos de infração.

A entidade foi representada pelos associados Maykon Eccard  e Albanir Ramos, membro do Comitê Gestor do PDF.

Por ocasião do encontro, ficou decidido que a parcela de PDF II acima referida, que exceder ao teto de produtividade percebido pelo Auditor por três bimestres, voltará a ser distribuída linearmente entre os membros da respectiva unidade de Auditoria Fiscal.

A medida atende a justa reinvindicação dos servidores lotados em atividades de auditoria fiscal, que vinham se sentindo prejudicados em sua remuneração.

A Auditece vem atuando sistematicamente no sentido de corrigir algumas distorções detectadas no cálculo do PDF, inclusive com a participação em grupo de estudo formado há alguns meses para analisar a distribuição da gratificação, cujo trabalho resultou na medida ora adotada e contou com a dedicada supervisão do Coordenador de Fiscalização Rafael Gonçalves Zidan.

A atuação da entidade junto à Administração e ao Comitê Gestor do PDF foi ainda decisiva para a publicação recente de Decreto que regulamentou a forma de cálculo do conta corrente do PDF-II Individual, retificando o modelo anterior que também gerava perdas para os autuantes.