Nota de Solidariedade a Maria Carmelita Sampaio Colares

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Ceará (AUDITECE), que tal qual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão (ASSEPLAG), é legítima entidade representativa de classe de servidores públicos estaduais que exercem papel de fundamental importância em prol do desenvolvimento da sociedade cearense, vem por meio desta manifestar apoio e solidariedade à assistente social e presidente da ASSEPLAG Maria Carmelita Sampaio Colares.

A atuação do atual titular da pasta da SEPLAG, Francisco de Queiroz Maia Júnior, vem-se destacando pela arrogância e pelo autoritarismo, sobretudo através de contínuos atentados aos direitos dos servidores públicos estaduais, inclusive pressionando o parlamento cearense a aprovar a Reforma da Previdência Estadual, que estabelece o teto dos proventos do Regime Geral de Previdência Social como limite de pagamento das aposentadorias dos novos servidores.

Além disto, a reforma mentalizada pelo secretário Maia Júnior pretende aumentar de 05 (cinco) para 10 (anos) o tempo de carência que um servidor público com direito a integralidade (ingresso até 31/12/2003) possa incorporar integralmente determinada gratificação aos seus proventos de aposentadoria. Nós da AUDITECE, inclusive, temos posicionamento contrário até mesmo à regra vigente dos 05 anos (Lei Complementar Estadual 12/1999, artigo 10, § 2º, I e II) por entender que a mesma fere o direito constitucional à integralidade e promovemos a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5999.

A truculência do secretário Maia Júnior, até então manifesta e percebida apenas no campo das ideias, fora evidenciada mediante agressão física e moral à servidora pública concursada e representante classista eleita democraticamente pelos seus pares, Maria Carmelita, ocorrida na tarde de 25/09/2018, em virtude de esta questionar declaração do secretário contra servidores da SEPLAG.

Há de se ressaltar ainda que, que o jornal O Povo divulgou em seu sitio o ocorrido, além de declaração do secretário Maia Júnior negando as agressões, e momentos depois a notícia fora retirada, privando parcela significativa do povo cearense de tomar conhecimento dos fatos. Não obstante, entidades congêneres à ASSEPLAG e as redes sociais têm-se encarregado de fazer o que a impressa oficial está ocultando.

A opugnação, praticada por ato violência contra a mulher e servidora pública Maria Carmelita, representa investida contra direitos fundamentais à integridade física e moral, liberdade de expressão e manifestação do pensamento, além de atentar contra a liberdade de associação de trabalhadores e servidores públicos, de forma que merece nosso total repúdio.

A DIRETORIA COLEGIADA