Assembleia Geral (28/03): Contas de 2018, Eleições 2019 e PDF dos aposentados são pauta
Na manhã desta quinta, dia 28/03, às 8:30h, no auditório da UFFEC, serão realizadas assembleias gerais ordinária e extraordinária da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL com o fito de apreciar a seguinte pauta:
- Apreciação das Contas do Exercício de 2018
As contas do exercício anterior serão apresentadas pelo Conselho Fiscal, que relatará seu parecer para apreciação da assembleia geral.
- Formação da Comissão Eleitoral e abertura de Prazo para inscrição de chapas para Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal para o biênio 2019/2021
A assembleia geral também terá o objetivo de convocar pelo menos 03 (três) associados a formar a Comissão Eleitoral que comandará o processo eletivo da nova diretoria e do novo conselho fiscal da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL.
De acordo com alteração estatutária, o processo eleitoral foi alterado e simplificado, entenda:
- O prazo para inscrição de chapas ocorrerá a partir da formação da Comissão Eleitoral até o último dia útil do mês de abril (30/04/2019);
- As chapas para Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal, tanto da AUDITECE quanto da AUDITECE SINDICAL, a partir desta eleição serão independentes;
- Eventuais candidaturas poderão ser impugnadas até o dia 21/05/2019;
- A eleição poderá ocorrer em até 30 dias do prazo final para impugnação, a critério da Comissão Eleitoral;
- A votação será exclusivamente por meio eletrônico, ressalvada a possibilidade de a Comissão Eleitoral abrir excepcionalmente a votação física;
- O período de votação eletrônica, a critério da comissão eleitoral, poderá ser de até 03 dias.
Reconhecendo a autonomia da Comissão Eleitoral editar as regras eleitorais, a diretoria da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL, a título sugestivo, propõem que a eleição ocorra exclusivamente por meio eletrônico, e, caso algum associado tenha dificuldades em votar, que entre em contato com a secretaria da AUDITECE para fazer a votação eletrônica. Além disso, e tendo em vista o Congresso da FEBRAFITE que ocorrerá de 16 a 19/06/2019, a diretoria também sugere que a eleição ocorra no período entre 11 e 13/06/2019.
Associado, seja voluntário a participar da Comissão Eleitoral.
- Pautas remuneratórias diversas e Reforma da Previdência
A assembleia estará aberta à discussão e deliberação das diversas pautas remuneratórias, como PDF, teto salarial, incorporação do piso, reajuste, etc. Bem como dos próximos passos relacionados à mobilização contra a Reforma da Previdência.
- Autorização para ingresso de ação judicial contra o Despacho PGE nº 617/2019, que afeta a média do PDF dos aposentados
O Despacho PGE nº 617/2019 opina no sentido de que a média dos últimos 24 Prêmios por Desempenho Fiscal (PDF), que é usado como o valor de PDF percebido pelos servidores fazendários que se aposentem em conformidade com a regra do artigo 5º, I, da Lei nº 14.969/2011, limita-se ao último PDF percebido pelo servidor, considerando a interpretação que o órgão deu ao artigo 40, § 2º da Constituição Federal.
A assessoria jurídica da AUDITECE entende que essa interpretação é equivocada, e a diretoria já convocou assembleia para pedir autorização para ingresso de ação coletiva contra essa prática recente, que surpreendeu negativamente diversos auditores fiscais que pediram aposentadoria recentemente.
A assembleia deliberará sobre o ingresso de ação judicial coletiva contra a nova regra que prejudica os aposentados.
Compareça.