Auditores decidem solicitar suspensão da Norma de Execução 03/2019

A Auditece e a Auditece Sindical realizaram, na manhã desta quinta, dia 29 de agosto, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) conjunta para tratar das pautas mais urgentes da categoria, além definir ações tendo em vista a ausência de reposição salarial, que se acumula há oito anos.

Com o auditório da UFFEC lotado, os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará  (AFRE-CE) protagonizaram um debate propositivo no sentido de traçar estratégias de atuação das entidades nas reivindicações da classe.

Pautas Remuneratórias

A Assembleia estabeleceu uma comissão de AFRE’s filiados à Auditece Sindical para realizar tratativas junto ao Sintaf referentes ao alinhamento de ações em pautas comuns às entidades, especialmente no que tange aos pleitos remuneratórios e à norma de execução nº 3/2019.

Mediante o resultado da tratativa da comissão junto ao Sintaf, deliberou-se que a Auditece deverá agendar audiência com a Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para tratar de pautas remuneratórias.

Norma de Execução 03/2019

Tento em vista as ilegalidades apontadas pela Auditece e com objetivo de preservar as ações fiscais em curso para evitar nulidades no futuro, a Auditece deve protocolizar, junto à Secretaria da Fazenda, pedido de suspensão dos efeitos da norma de execução nº 3/2019 até que o Poder Judiciário se manifeste sobre o tema.

A Auditece também enviará aos associados um documento modelo de consulta à Administração Fazendária sobre dúvidas relativas à execução da norma em questão, para que os AFRE’s o protocolizem individualmente.

A orientação é que o número de cada protocolo seja enviado a Auditece, para que a entidade acompanhe a demanda.

A assembleia permanece convocada em caráter permanente.