Denúncia da Auditece | MPT marca audiência para tratar de postos fiscais com risco de desabamento

Sefaz/CE e Auditece são notificados para comparecer à audiência

Em virtude da denúncia da Auditece, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), sobre a situação estrutural dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) nos municípios de Aracati, Tianguá e Penaforte, o órgão marcou audiência para tratar do caso na próxima sexta-feira (17.jan), às 11h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região.

Na denúncia, realizada em 5 de abril de 2019, a Auditece relatou as circunstâncias em que se encontravam os locais e requereu as medidas cabíveis. Conforme reportes repassados à associação e visita da Diretoria in loco, as edificações apresentavam rachaduras nas paredes e no teto e pisos com sinais de afundamento.

No documento, a entidade explicou que, mesmo denunciando a situação reiteradamente há anos, tanto a municipalidade, a Defesa Civil, o DAE/CE e a própria SEFAZ/CE não adotaram – ou adotaram paliativamente – medidas visando assegurar a integridade dos servidores que atuam nesses postos.

A Associação ainda salientou o risco iminente de desabamento já constatado pelo setor Engenharia da Sefaz/CE e considerou que a situação, arrastada há anos sem medidas efetivas para resolução, oferece risco de morte aos trabalhadores lotados nesses locais.

A denúncia também requereu do MPT/CE a realização de vistoria técnica nos postos; a requisição dos Relatórios/Laudos de Engenharia Civil elaborados pelo Engenheiro da Sefaz/CE e aqueles eventualmente produzidos pelos técnicos do TCE/CE; e, por fim, a adoção das medidas cabíveis, visando à proteção da integridade física desses trabalhadores.