Muito se tem dito sobre como a corrupção tem “sangrado” os recursos públicos. Entretanto, o valor estimado dos tributos federais sonegados em 2018 já era da ordem de R$ 570 bilhões, sete vezes maior que o desviado pela corrupção. Esse número dá uma ideia da importância de a sociedade se apoderar da questão tributária, sobretudo quando estão em debate no Congresso Nacional diversas propostas de reforma nessa área.

Pois bem, lembremos que não só as empresas, mas todo indivíduo e instituição, age para realizar da melhor maneira possível o que entende lhe ser mais benéfico. Nesse sentido, o ideal é que cada contribuinte tenha a percepção de ser melhor para ele pagar os seus tributos do que sonegá-los.

Assim como na educação familiar é preciso dialogar com os filhos, dar o exemplo e, eventualmente, impor limites e puni-los, as atividades de fiscalização devem ter a mesma relação com os seus jurisdicionados. Seguindo no exemplo das famílias, quando o filho cometer um erro e repará-lo, esse deve ter uma redução da pena e não uma simples exclusão, como ocorre nos crimes contra a ordem tributária. Caso contrário, tanto o filho quanto o contribuinte serão “incentivados” a adotarem uma conduta errada. No final, os contribuintes precisam ter a percepção de que podem mesmo vir a serem punidos em razão de irregularidades tributárias.

Redução da carga tributária, que em 2018 foi na ordem de 35,07% do PIB brasileiro, também seria muito bem-vinda para diminuir a relação custo-benefício da ação sonegadora. Somando a pouca possibilidade de ser punido com o valor que se “economiza” ao não pagar tributos, resta muito favorável, financeiramente, sonegar.

A profusão de programas do tipo refis, com anistia de multas e juros, só piora a situação. O contribuinte passa a perceber que é mais rentável não pagar pontualmente os tributos. É o financiamento mais barato que existe atualmente.

Tudo isso cria um ambiente de concorrência desleal entre quem paga e os sonegadores. A grande maioria dos contribuintes que sonegam não são criminosos. São empresas e pessoas de boa-fé que, dentre outros motivos, erram ao passar informações ao fisco, enfrentam concorrência desleal, estão insolventes ou interpretam a lei de forma diferente das administrações tributárias. Não é correto serem tratadas da mesma forma dos contribuintes sonegadores convictos, os quais, inclusive, buscam se beneficiar da demora para serem concluídos os processos de julgamento das impugnações aos autos de infração (na esfera administrativa federal a duração média é de sete anos e na esfera judicial, mais dez anos).

Saber quanto se deve pagar deve ser simples. Realizar o pagamento dos tributos deve ser fácil. Pagar tributo já não é do agrado geral e ainda ser complicado pagar, é de lascar. Contudo, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo para cumprir as obrigações tributárias. Em 2018, gastou-se em média 1.958 horas (quase seis vezes mais que a média de 332 horas dentre os demais países da América Latina e Caribe).

Precisamos abordar todos esses pontos para encontrarmos soluções para tamanha sonegação. É importante realizar esse debate. Isso influencia o seu bolso e o seu bem-estar. Vamos falar de tributos?

*Michel Gradvhol, graduado em Engenharia Civil e Direito, especialista em Direito Constitucional e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. É auditor fiscal da Receita Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará. Autor do livro Direito Constitucional Financeiro: direitos fundamentais e orçamento público

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Artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

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