Diário do Nordeste | Auditece alerta sociedade cearense: Refis Permanente é dinheiro público indo parar no ralo da impunidade
A Auditece alertou oficialmente à sociedade sobre os riscos do programa PGE Dialoga na edição impressa do jornal Diário do Nordeste desta quinta (06.fev). O Estado do Ceará instituiu, por meio da lei nº 17.162, de 27 de dezembro de 2019, o programa, que, na prática, estabelece um Refis permanente no Estado, premiando grandes sonegadores do ICMS com a eliminação de multas em Autos de Infração.
A publicação, que ocupou toda a página 17 do periódico, destaca: "Estado do Ceará cria Refis permanente: Um prêmio ao grande Sonegador". Para a Auditece, é dinheiro público indo parar no ralo da impunidade.
A revogação da lei que cria o programa está na pauta de reivindicações que motivam a greve dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. A categoria vai paralisar as atividades nos próximos dia 10 e 11 de fevereiro em todo o estado.
Veja a publicação:
