Auditece denuncia possível negligência da Sefaz/CE em arrecadação de tributos ao Ministério Público

Levantamento de auditores fiscais estima que o Estado tenha deixado de arrecadar R$ 780 milhões apenas em 2019

Após denúncia da Auditece, o Ministério Público Estadual (MP/CE) deve investigar se a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) tem sido negligente quanto à arrecadação de tributos no estado .A partir da análise dos relatórios publicados pela própria Sefaz/CE, a Auditece verificou que, no ano de 2019, houve uma redução quantitativa dos mandados de ação fiscal, por parte da administração fazendária, o que pode ter gerado uma perda de arrecadação na ordem de 780 milhões de reais, em comparação ao ano de 2018, correspondendo a uma redução de 43%no potencial arrecadatório do Estado.

Para a Auditece, que protocolizou a denúncia nesta sexta (7), esse tipo de procedimento, além das sérias perdas arrecadatórias, desmantela o funcionamento da atividade de auditoria fiscal.“Ano passado nós tivemos 37% a menos de ações fiscais na Sefaz. Hoje há casos em que auditores estão esperando por meses por uma simples assinatura em Mandados de Ação Fiscal, gerados no sistema, para que possam dar início a novas ações fiscais. Essa desestruturação traz prejuízo à administração e ao Estado, inclusive acarretando decadência tributária em alguns casos”, explica o diretor executivo da Associação, Juracy Soares.

A denúncia solicita que o Ministério Público investigue os indícios de improbidade administrativa, que podem estar acarretando danos ao erário, violação a princípios da administração pública e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Auditece destaca que auditores trabalham em condições precárias, com computadores sucateados e sem as licenças de softwares básicos para desenvolvimento das atividades, por falta de pagamento do governo. “Desde janeiro de 2019 comunicamos à atual gestão da Fazenda que trabalhamos com computadores sucateados e sem as licenças de software básicas para exercer nossas atividades, por falta de pagamento do governo. Ontem, surgiram em nossas mesas algumas máquinas lacradas em poder da Sefaz/CE desde 2018. Quer dizer, ou a administração é desorganizada ou deliberadamente escondeu essas máquinas, prejudicando a realização das nossas funções”, analisa Soares.

A categoria elenca a falta de estrutura para atender os cidadãos como pauta que motiva a greve anunciada pelos auditores, que paralisarão suas atividades em todo o estado nos próximos dias 10 e 11 de fevereiro.