Federação | Febrafite defende a estabilidade do servidor público no Senado Federal

Publicado em: 12/02/2020

Representantes de entidades do serviço público debateram na manhã desta terça-feira (11), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. o direito do trabalho com foco na reforma administrativa.

A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública. Autor do requerimento, o presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que os direitos trabalhistas estão ameaçados e podem piorar com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.

O presidente da Febrafite e diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, foi um dos palestrantes da audiência. Ele registrou que é lamentável assistir a um ministro de Estado proferir fake news para vender uma imagem negativa do funcionalismo público brasileiro.

“Divulgar que mais de 80% da população é favorável à demissão dos servidores é uma armadilha, uma ação estrutural que usa como estratégia plantar sementes que, eventualmente, vão germinar, prejudicando setores da sociedade que dependem do serviço público nas áreas de saúde, educação, segurança pública, para citar somente três áreas básicas”, manifestou Soares.

Ele destacou, ainda, que essa postura impacta diretamente a sociedade, pois a estabilidade do funcionalismo público garante que, do outro lado do balcão, tenhamos servidores que possam agir como agentes de Estado e não de governos. “A estabilidade é um pilar da sociedade brasileira”, disse.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação de representantes de diversas carreiras do serviço público, dentre elas o Fonacate. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também esteve presente nos debates.

Além do presidente da Febrafite, a entidade foi representada na audiência pelos pelo vice-presidente Jorge Couto; o diretor Jurídico José Caetano Mello Júnior; e os dirigentes das filiadas Marcos Carneiro (IAF/BA) e Rubens Roriz (Aafit/DF).

Foto: Divulgação Fonacate

Caso Guedes é levado à Comissão de Ética

Após a audiência na CDH do Senado Federal, o Fonacate protocolou denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No documento, o funcionalismo pede que seja instaurado inquérito para apuração de “violações” do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.