Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará emite nota para denunciar destruição do Serviço Público
O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, órgão composto por 40 (quarenta) entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em atividade no Estado do Ceará, emitiu, nesta sexta-feira, 13 de março, nota pública para denunciar e manifestar revolta contra as ações do Governo Federal que visam a destruição do Serviço Público nas três esferas governamentais: Federal, Estaduais e Municipais.
O documento alerta a sociedade para os efeitos nocivos das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) 186/2019 e 188/2019, que, associadas à PEC 438/2018, praticamente, extinguem o serviço público no Brasil.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DO FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DO CEARÁ
O Fórum Permanente de Defesa do Serviço Público do Ceará composto por 40 (quarenta) entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em atividade no Estado do Ceará os quais desempenham funções imprescindíveis ao Estado, ligadas às áreas de fiscalização, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, previdência e assistência social, auditoria governamental, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança pública nas rodovias federais, do judiciário federal, eleitoral e trabalhista, entre outras, vem a público manifestar revolta e denunciar à sociedade a completa destruição do serviço público nas três esferas governamentais: Federal, Estaduais e Municipais.
A destruição do serviço público em andamento, levado a cabo pelo Governo Federal, teve início com a entrega, ao Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição-PEC, especificamente das PEC 186/2019 e 188/2019 que associadas à PEC 438/2018 praticamente extinguem com o serviço público. Para convencer a população a apoiar as citadas PEC no Congresso nacional, o governo vem, desde 2019, gastando milhões de reais com campanha publicitária em rádios e TVs divulgando narrativa mentirosa acerca da malfada Reforma Administrativa. Afirma, por exemplo, que a “máquina pública” está inchada, que todos os servidores públicos são privilegiados, ganham altos salários, etc.
O Ministro da Economia Paulo Guedes, por sua vez, em sintonia com a campanha difamatória contra os servidores públicos, ao discursar em fevereiro numa universidade em São Paulo, atacou publicamente agentes administrativos, enfermeiras, policiais, garis, professores, fiscais de tributos, pesquisadores, enfim todos os servidores públicos das três esferas governamentais ao compará-los irresponsavelmente a parasitas. Esquece-se ele de que também é servidor público desde que aceitou assumir o cargo público de Ministro de Estado.
Sobre os efeitos das PEC, caso aprovadas, sabe-se que serão proibidas a realização de novos concursos públicos, reduzidos investimentos em áreas sociais, como educação e saúde, cortados repasses de recursos financeiros a Estados e Municípios, incentivadas demissões de servidores de qualquer área, assim como a quebra da estabilidade dos servidores concursados. Se assim ocorrer, haverá menos servidores nos balcões de atendimento, nos postos de saúde, em hospitais públicos, corte de vagas nas escolas públicas e nas universidades por falta de professores, menos creches infantis, cortes em investimentos na segurança pública e tantos outros efeitos danosos ao atendimento do cidadão que busca ser atendido. As filas do INSS são o retrato mais claro da consequência para a população da falta de servidores públicos. Outro efeito negativo do desmonte do serviço público é a volta do apadrinhamento político, ou seja, a nomeação de pessoas por políticos bastante criticada no passado.
Por todo o exposto o Fórum Permanente de Defesa do Serviço Público do Ceará condena essa malfadada Reforma, convocando todos os cidadãos a se juntarem aos trabalhadores na manifestação do dia 18 de março na luta contra a destruição do serviço público, patrimônio do povo brasileiro.
Fortaleza, 13 de março de 2020.