Febrafite e Fenafisco debatem Lei Kandir em live do Congresso em Foco,na próxima segunda (1º)
A Febrafite e a Fenafisco participarão na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 16 horas, de mais uma live em parceria com o Congresso em Foco. Debaterão sobre Lei Kandir – ICMS e tributação das exportações o senador Wellington Fagundes (PL-MT); o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira; o professor de Direito Público da Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; e os presidentes das entidades nacionais do Fisco estadual e distrital: Rodrigo Spada (Febrafite) e Charles Alcantara (Fenafisco).
A transmissão será feita nas páginas da Febrafite e da Afresp no Facebook e no site do Congresso em Foco.
A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.
Para a Febrafite, o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados.