A Auditece representou os AFRE’s, nesta quinta-feira, 8, em reunião do Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM), cujo regulamento, aprovado em março deste ano, passará a ter vigência em 180 dias.

A Diretoria do Fórum, que tem estabelecido um canal de diálogo com a Fundação, tratou de eventuais dúvidas dos servidores sobre a nova previdência complementar.O objetivo das entidades que compõem o FOCATE-CE é apresentar aos associados situações de efeitos para o atual e futuro servidor, para que munidos de informações seguras, possam optar pelo melhor regime, de acordo com as especificidades de cada caso.

Na oportunidade, os representantes da CE-Prevcom colocaram-se à disposição das entidades para esclarecimento junto aos associados, inclusive com promoção de eventos virtuais.

Além disso, o FOCATE-CE contratou escritório de advocacia especializada para assessorar as referidas entidades participantes quanto às opções que passam a ter – os servidores – em relação ao eventual interesse de migração para o novo regime, criado a partir da última emenda na constituição relacionada às questões previdenciárias.

Em consonância com as deliberações do Fórum, a Auditece também disponibiliza aos seus associados um serviço de assessoria previdenciária exclusivo, com escritório de advocacia especializado, que também pode ser acionado pelos Auditores Fiscais associados.

Para ter acesso ao serviço, é necessário contatar a Secretaria da Auditece e realizar o agendamento, por WhatsApp (85) 99944.0064 ou e-mail auditece@auditece.org.br.

CONQUISTAS

Durante as negociações com a CE-Prevcom, que se iniciaram em 2020, o FOCATE-CE já obteve conquistas na defesa dos direitos dos servidores estaduais. Confira:

- Múltiplas Faixas de Investimentos - A possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;

- A não-obrigatoriedade de vinculação do servidor ao CE-PREVCOM;

- A possibilidade de portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de resgate de 100% da conta do participante, a requerimento do servidor interessado;

- Canal de diálogo que tem se estabelecido entre o FOCATE-CE e a Diretoria da Entidade nesse momento de articulação do Sistema. 

COMPÕEM O FOCATE/CE

ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

ACM – Associação Cearenses de Magistrados.

ACMP - Associação Cearense do Ministério Público.

APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.

AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE.

AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará.