Auditece Solar prepara medida para ampliar o aproveitamento dos créditos de energia
A Auditece Solar está estruturando uma medida jurídica que poderá ampliar o aproveitamento dos créditos de energia solar pelos associados participantes do sistema de geração distribuída.
O trabalho desenvolvido parte de uma importante premissa técnica: no sistema de geração distribuída, a energia compensada possui natureza regulatória própria, distinta de uma operação convencional de compra e venda de energia elétrica. Nesse modelo, a energia excedente injetada na rede gera créditos que podem ser utilizados posteriormente para compensação do consumo das unidades participantes.
Com base nessa interpretação técnica e regulatória, foram identificados reflexos jurídicos relevantes na composição da fatura de energia, especialmente quanto ao tratamento conferido à parcela da energia compensada para fins de incidência do ICMS.
A medida que está sendo preparada tem como objetivo buscar o reconhecimento de que a energia solar utilizada por meio do sistema de compensação deve receber tratamento compatível com sua natureza regulatória, possibilitando maior aproveitamento dos créditos gerados e tornando mais eficiente o benefício econômico obtido pelos consumidores.
Caso a tese seja acolhida, a expectativa é de que a mesma energia solar produzida possa representar um abatimento mais amplo na conta de energia dos associados que aderirem à medida.
A ação integra o compromisso permanente da Auditece de oferecer soluções concretas e tecnicamente fundamentadas aos seus associados, promovendo inovação, sustentabilidade e eficiência econômica.
A iniciativa conta com a atuação da San Francisco Solar Consultoria Jurídica, especializada no setor elétrico e com reconhecida experiência na análise regulatória, contratual e jurídica de operações envolvendo geração compartilhada, autoconsumo remoto e compensação de energia.
Em breve, a Associação divulgará novas informações sobre os próximos passos da medida e as orientações para participação dos interessados.