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Publicado em: 21/05/2025

Auditece reforça necessidade de respostas rápidas da Sefaz diante dos impactos da Reforma Tributária

Atendendo ao convite do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes, a Auditece – representada pelo diretor executivo Juracy Soares – participou, na tarde da última segunda-feira (20/05), de reunião na sede da Sefaz, ao lado de dirigentes do Sintaf, Carlos Brasil e Remo Moura, além do Secretário Executivo da Sefaz, Guilherme França.

A pauta girou em torno de questões estruturantes para a Administração Tributária estadual, com especial ênfase nos impactos e desafios que a Reforma Tributária recentemente aprovada impõe à estrutura, à estratégia e à atuação da Secretaria da Fazenda. Nesse contexto, a Auditece demandou providências mais céleres da alta gestão fazendária, especialmente no que diz respeito à preparação institucional para o novo cenário tributário.

A entidade reforçou que a Reforma Tributária não se resume a mudanças legais e técnicas: ela exige revisão de processos, capacitação continuada, reorganização das competências internas e investimentos em inteligência fiscal e estrutura administrativa. É um momento de transição que exige mais do que boa vontade – requer planejamento, comando e valorização técnica dos quadros da Sefaz.

 

Lei Orgânica e concurso público: pautas que permanecem pendentes

Embora o foco da reunião tenha sido o contexto da Reforma Tributária, outros temas importantes foram abordados. A Auditece reforçou, junto ao secretário, a necessidade de definição sobre a tramitação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), instrumento indispensável para conferir segurança institucional e reforçar a autoridade técnica da administração tributária.

Também foi tratada a realização de concurso público, pauta recorrente e que se torna ainda mais urgente diante das novas competências que a Reforma atribuirá aos fiscos estaduais. Contudo, não houve apresentação de cronograma, definição de cargos ou outros elementos objetivos que permitam à categoria vislumbrar avanço concreto.

 

A estrutura da Sefaz precisa acompanhar a magnitude da Reforma

Durante o encontro, o secretário acenou com a criação de uma comissão temática para tratar dos efeitos e da implementação da Reforma Tributária no âmbito da Sefaz. A Auditece deve integrar o grupo e atuará de forma propositiva, sempre com a defesa da valorização técnica da carreira como eixo central.

No entanto, é preciso que os encaminhamentos deixem o campo da retórica e avancem para a prática. A Reforma já está em curso, e sua complexidade exige que a Secretaria da Fazenda esteja pronta não apenas para executar, mas para liderar o processo no plano estadual.

 

Auditece seguirá vigilante e comprometida com o fortalecimento institucional da Sefaz

A Auditece reafirma sua postura respeitosa e colaborativa, mas também firme na cobrança por ações objetivas e tempestivas, compatíveis com a importância do momento. Os desafios da nova ordem tributária exigem decisões mais céleres, alinhadas com a missão pública da Sefaz e com a valorização de seus servidores.