AÇÃO PASEP: Assessoria Jurídica esclarece associados

A Auditece promoveu, nesta quinta-feira (30), uma reunião entre a assessoria jurídica da entidade e associados, para tratar do ingresso de ação referente a cobrança de insuficiências de correção monetária nos depósitos de PASEP por parte do Banco do Brasil.

O encontro contou com a participação do professor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, Felipe Albuquerque, na condição de convidado, e da advogada Alice Crisóstomo, que compõe a banca de representação jurídica da Auditece.

Os especialistas esclareceram que a ação apenas pode ser ajuizada por servidores que foram inscritos no PASEP até o ano de 1988 e que não tenham sacado o saldo total de sua conta vinculada. Também podem ingressar com a ação associados que tenham realizado o saque total de sua conta vinculada há menos de dez anos, ou seja, que tenham efetuado o saque a partir do final de 2013. 

Para saber se tem direito à correção do PASEP, o associado deve solicitar ao Banco do Brasil um extrato detalhado de sua conta vinculada, desde a data da abertura da conta até o saque do saldo total, e enviá-lo ao nosso departamento Jurídico para análise.

Para ser representado pela Assessoria Jurídica da Auditece é necessário estar associado e ter cumprido a carência de seis meses para utilização dos serviços do departamento jurídico da entidade, conforme previsão estatutária.

Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao escritório da Auditece por WhatsApp (85 99944-0064) ou via e-mail (auditece@auditece.org.br).

A Auditece reitera que se mantém vigilante aos direitos e às pautas de cada associado e ratifica seu compromisso em cada demanda apresentada.